Avaliação e Garantia do Direito à Educação/Aprendizagem

Kilwangy kya KAPITANGO-A-SAMBA[1]

Irene de Souza COSTA[2]

Os atos de avaliar e gestar são inerentes ontologicamente aos seres humanos. Em todas as nossas atividades e ações avaliamos e gestamos constantemente, para produzir resultados desejados. Todas as nossas ações são planejadas para adquirir sucesso, isto é, para alcançar os resultados. O ato de ensinar não é diferente, também é planejado para alcançar com sucesso o resultado: a aprendizagem dos estudantes. A avaliação tem a função de garantir esse sucesso, a saber: alcançar o resultado exitoso, que é a aprendizagem efetiva. Ela é sinalizadora da satisfação dos resultados, em sua qualidade desejada e plausível. Avaliação não deveria ser pontual porque ela é dinâmica e não classificatória, mas processual (feita antes, durante e depois), porque permite verificar o conhecimento anterior, o atual, e prever o conhecimento futuro do estudante avaliado. A avaliação não é exclusiva, mas inclusiva, porque com ela não se conclui que o estudante não sabe, mas que ainda está a construir o saber e deve ser auxiliado a conhecer, a ser autor e a compreender e construir o conhecimento, em forma de registro próprio. Ela é inclusiva porque indica necessidades de aprendizagens que permitem desencadear intervenções pedagógicas para mediar o estudante a aprender de forma adequada.

A avaliação tem de ser útil, ética, confiável, credível e deve contribuir para auxiliar-nos a resolver problemas e a criar bem-estar para os indivíduos, as organizações e a sociedade. Daí é importante ressaltar que a forma como se planeja, se desenvolve o processo de recolha de informação, se organiza e se divulgam seus resultados (FERNANDES, 2013, p. 12) determina o alcance do pretendido com avaliação. Emerge assim o desafio que vai além da simples capacidade de produzir, armazenar ou transmitir informações, mas reconhecer o que é importante saber (ensinar e aprender), por que e como utilizar as informações para tomar decisões estrategicamente relevantes para promover melhoria dos processos de ensino, aprendizagem e gestão educacional. 

Assim, avaliar não é resolver problemas, mas adquirir indicadores de qualidade do resultado esperado na execução da ação educativa. A resolução de problemas cabe aos atores (docentes, discentes, gestores, organizações educacionais) auxiliados pela avaliação. Esta, por sua vez, precisa ser praticada com rigor lógico e metodológico (metodologia de investigação científica e de ensino), na coleta e tratamento de dados e no uso de resultados da avaliação, respectivamente. A avaliação permite demonstrar que não somente os estudantes precisam ser auxiliados a aprender de forma coerente, mas também as organizações educacionais, por isso, ela permite fazer com que a Escola também se avalie, para alcançar seus resultados e tomar decisões baseadas em evidencias na solução de problemas educacionais. Avaliação permite fazer mudanças de culturas individuais e organizacionais, de forma crítica e metodologicamente coerente. Nesse sentido, classificar ou desclassificar e aprovar ou reprovar não são sinônimos de avaliação, eles não produzem ações estratégicas que levam ao planejamento, à tomada de decisão e a mudanças culturais, pois, avaliação é “um movimento de reflexão sobre a prática que nos coloca sempre duas questões: o que deveríamos fazer e o que podemos fazer. A responsabilidade avaliadora ou do avaliador é a de tornar melhor o que é feito. Transformar, para melhorar, a ação realizada”. (KRUG, 2002, p. 64).

É com essa preocupação que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc) lançou a Avaliação Diagnóstica do Ensino Público Estadual de Mato Grosso (ADEPE-MT), que produzirá indicadores de aprendizagem de entrada, anterior ao ano escolar em que os estudantes se encontram, a ser completada com avaliação processual (durante) e de saída (depois). As três avaliações estão previstas para integrar a avaliação educacional da aprendizagem dos estudantes (AVALIAMT), que será constituída em Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Mato Grosso (SAEMT). Trata-se de uma ação estratégica do Estado de Mato Grosso, a ser implementada como política pública estadual pela SEDUC-MT. A ADEPE-MT está sendo desenvolvida pelo Núcleo de Avaliação, Investigação e Análise de Dados Educacionais-NAIADE, da SEDUC-MT, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

A ADEPE-MT se caracteriza como uma avaliação externa, por parte de seu processo acontecer fora da escola. A matriz utilizada para sua elaboração teve como referência as Orientações Curriculares do Estado de Mato Grosso, a análise dos diários de classe das turmas avaliadas, as matrizes curriculares das escolas estaduais, dentre outros instrumentos. É uma avaliação de larga escala por envolver aproximadamente 163.214 estudantes. É também, amostral por ser um modelo aplicado à uma parcela estatisticamente representativa do contingente de estudantes matriculadas em todas as escolas estaduais urbanas a serem avaliadas. E, ainda, modelada para ser de cunho censitário e oferecer dados amplos sobre o desempenho dos estudantes, possibilitar identificação dos dados das turmas e de cada estudante avaliado.

O teste da ADEPE-MT é um instrumento de coleta de dados concebida para produzir informações sobre o aprendizado dos estudantes da rede estadual da Educação Básica, que na sua primeira fase alcançará os estudantes do 2º; 4º; 6º e 8º ano do Ensino Fundamental e 1º e 2º ano do Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática, das 469 Escolas Urbanas de Ensino Regular, 12 Escolas de Educação do Campo e 2 Escolas de Educação Quilombola.

Metodologicamente, a elaboração dos itens da ADEPE-MT está baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI), cuja essência

se encontra na relação que se estabelece entre as características dos itens e as características operacionais da prova composta desses itens. [...]. O item se torna a nova unidade de análise de preferência, [que] [...] incentivou inúmeras inovações na prática da aplicação das provas (FLETCHER, 2015, p. 184).

Assim, o grau de dificuldade de cada item em um conjunto na mesma escala é o que permite avaliar a proficiência de cada estudante.

Estrategicamente, com a ADEPE-MT três são as expectativas centrais, uma não mais importante que a outra: a primeira é a de que ela possa oferecer informações aos gestores públicos que permitam diagnosticar as necessidades de aprendizagem dos estudantes e planejar, executar e orientar ações e políticas públicas focadas na melhoria da educação, como direito de todo cidadão aprender com qualidade; fomentar ações de formação e desenvolvimento profissional dos profissionais da Educação Básica, contando sempre com a participação dos educadores como protagonistas de transformação social e inovação no ensino, na aprendizagem e gestão educacional, bem como, que seus resultados possibilitem a tomada de decisões, para redirecionar trajetórias e planejar ações e políticas educacionais; a segunda, é a de possibilitar aos docentes conhecer o que cada aluno sabe, visto que esse conhecimento é fundamental para traçar estratégias de aprendizagem e intervenções pedagógicas adequadas que atendam às suas necessidades de aprendizagem, para ajudá-lo a aprender a aprender; e, a terceira, é a de garantir – com esse processo – o direito à educação a todos os estudantes, caráter inclusivista da avaliação.

Por outro lado, vemos que as práticas cotidianas escolares têm concentrado sua preocupação maior em conquistar uma “boa posição na classificação”. Você foi aprovado? Que nota você tirou? Saiu o resultado? Que dia será a prova? Que matéria vai cair na prova? São perguntas que chegam a constranger alguns estudantes nesse processo, do ponto de vista psicopedagógico e filosófico. Daí decorre que, se o objetivo principal é atingir a nota e ser classificado, logo, vale tudo: copiar, preparar colas, dentre outras estratégias clássicas que tomam tempo dos estudantes, para tentar alcançar a nota e ser classificado, enquanto deveriam estar preocupados em buscar estratégias para compreender de forma crítica e criativa o quê, por quê e para quê aprender esse ou aquele objeto de aprendizagem (científico ou tecnológico). A compreensão os levaria ao entendimento de como se constrói o conhecimento para reconstruí-lo e construir seus próprios registros epistêmicos. Avaliar é fazer com que isso ocorra, é compreender como os estudantes estão compreendendo e construindo conhecimento, para auxiliá-los a superar os obstáculos e a potencializar e mobilizar seus recursos cognitivos, emocionais e lúdicos.

Finalmente, vemos que vários pesquisadores (CASTILHO ARREDONDO e DIAGO, 2009; FERNANDES, 2009a, 2009b, 2010; PÉREZ JUSTE, 2006; SCRIVEN, 1967; STAKE, 2006; STUFFLEBEAM e SHINKFIELD, 2007; STUFFLEBEAM, MADAUS, e KELLAGHAN, 2000) que se dedicam à avaliação acreditam que as organizações funcionariam de forma adequada se a avaliação estivesse mais presente nas várias etapas de planejamento de suas ações. Assim, poderiam elas avaliar o seu funcionamento interno, a sua produção, os seus objetivos, refletir e reconhecer problemas que poderiam ser reorganizados antes que se transformassem em dificuldades. Percebe-se aqui que a avaliação possua uma dimensão eminentemente estratégica antecipativa. É essa a crença pela qual a Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer tomou decisão para a proposição da ADEPE-MT e sua expansão em política pública educacional, ciente de que utilizar os resultados da avaliação servirá para tomar decisões estratégicas e garantir a todos os estudantes a probabilidade maior de aprender, sem esquecer as responsabilidades sociais e educacionais que cabem a cada um de nós no exercício de sua profissão ou papel social como gestores educacionais, docentes, estudantes, pais, comunidade escolar e representante democrático no Estado de Direito.

Referências

CASTILHO ARREDONDO, S.; DIAGO, J. C. Avaliação educacional e promoção escolar. Tradução de Sandra Martha Dolinsky. Curitiba: Ibpex; São Paulo: Unesp, 2009.

FERNANDES, D. Avaliação em educação: uma discussão de algumas questões críticas e desafios a enfrentar nos próximos anos. Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 2013. p. 11-34.

______. Acerca da Articulação de Perspectivas e da Construção Teórica em Avaliação Educacional. In.: ESTEBAN, M. T. e AFONSO, A. J. (orgs). Olhares e interfaces: reflexões críticas sobre a avaliação. São Paulo: Cortez, 2010.

______. Avaliação de programas e de projetos pedagógicos. VIII Congresso Internacional de Educação. Recife, PE: Sapiens – Centro de Formação e Pesquisa. 2009a, p. 36-40.

______. Avaliar para aprender: fundamentos, práticas e políticas. São Paulo: UNESP, 2009b.

FLETCHER, R. Philip. A Teoria da Resposta ao Item: medidas invariantes do desempenho escolar. In.: BROOKE, N. ALVES, M. T. G. e OLIVEIRA. (orgs). A Avaliação da Educação Básica: a experiência brasileira. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2015.

KRUG, Andréa. Ciclos de Formação: uma proposta transformadora. 2ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2002.

PÉREZ JUSTE, R. Evaluación de programas educativos. España: La Muralla S.A., 2006.

SCRIVEN, M. The methodology of evaluation. In: STAKE, R. (Ed.) Curriculum evaluation. American Educational Research Association Monograph Series on Evaluation, nº 1. Chicago, IL: Rand MacNally. 1967.

STAKE, R. Evaluación comprensiva y evaluación basada en estándares. Barcelona: Graó, 2006.

STUFFLEBEAM, D.; SHINKFIELD, A. Overview of the evaluation field. In: STUFFLEBEAM, D.; SHINKFIELD, A. Evaluation theory, models e applications. United States of America: Jossey-Bass, 2007.

STUFFLEBEAM, D. L.; MADAUS, G. F.; KELLAGHAN, T. Evaluation models: viewpoints on educational and human services evaluation. 2. ed. Boston: KLUWER ACADEMIC PUBLISHERS, 2000.

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[1] Superintendente de Formação dos Profissionais da Educação Básica da SEDUC-MT. Coordenador do Núcleo de Avaliação, Investigação e Análise de Dados Educacionais-NAIADE/SEDUC-MT. Assessor de Política de Pós-Graduação e Pesquisa Educacional da SEDUC-MT. Filósofo. Doutor e Pós-Doutor em Educação pela USP e UFMT. Professor Adjunto da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.

[2] Pesquisadora do Núcleo de Avaliação, Investigação e Análise de Dados Educacionais-NAIADE/SEDUC-MT. Pedagoga. Doutora em Educação pela Universidade de Lisboa. Professora da Rede Pública Estadual de Mato Grosso e Assessora Técnica da SEDUC-MT.

FONTE: WebSite da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Publicado inicialmente em 30/03/2016.  Disponível em <http://www.seduc.mt.gov.br/Paginas/Avalia%C3%A7%C3%A3o-e-Garantia-do-Direito-%C3%A0-Educa%C3%A7%C3%A3oAprendizagem.aspx>. Esse texto atualizado em 10/06/2016, diferentemente do que está no Site acima.