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Câmara inclui na LDB gasto com feiras de ciências entre os de desenvolvimento do ensino

08/09/2015 - 20h37

Proposta será analisada ainda pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que explicita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) que os valores investidos pelo Estado em atividades complementares para alunos e professores poderão ser classificados como “despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Pela medida, essas atividades curriculares serão realizadas por meio de exposições, feiras ou mostras de ciências, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura ou cultura.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Relator na CCJ, Efraim Filho defendeu a aprovação do projeto

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3940/12, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A versão aprovada enumera, de forma clara, que tipo de atividades podem ser consideradas complementares e amplia as áreas do conhecimento que podem ser abordadas nessas atividades.
O relator na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB), não viu problemas quanto à juridicidade da matéria e recomendou a sua aprovação. A proposta seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Distribuição de recursos
A LDB considera como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.
A Constituição determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios apliquem anualmente no mínimo 25% por cento da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, em projetos de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Íntegra da proposta:

• PL-3940/2012

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/495658-CAMARA-INCLUI-NA-LDB-GASTO-COM-FEIRAS-DE-CIENCIAS-ENTRE-OS-DE-DESENVOLVIMENTO-DO-ENSINO.html

Expansão de universidades públicas

08/09/2015 - 22h38

Deputados querem recursos para novas universidades públicas

Expansão universitária é consenso em audiência da Câmara, mas parlamentares estão preocupados com as fontes de financiamento

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Prefeitos, vereadores, sindicalistas e comerciantes do Rio Grande do Sul vieram à Câmara para defender a Univales

A criação de novas universidades federais e a abertura de novos campi foram debatidas, nesta terça-feira (8), em audiência pública da Comissão de Educação. Uma comitiva de 35 prefeitos, vereadores, sindicalistas e comerciantes do Rio Grande do Sul defendeu a criação da Univales, a universidade federal que atenderia a região dos vales e serras gaúchos. O presidente da Associação Pró-Univales, Pedro Roque Giehl, lembrou que, apesar de a região ter cerca de três milhões de habitantes, não é contemplada com uma universidade pública.
"Nós precisamos de uma universidade que seja o retrato do desenvolvimento da nossa região. A Univales quer corrigir a expansão concentrada que o ensino superior público teve no Rio Grande do Sul", disse Giehl. Hoje, o Rio Grande do Sul já possui as seguintes universidades federais: UFRGS, UFPEL (Pelotas), UFSM (Santa Maria), Unipampa (sul do estado) e UFCSPA (ciências da saúde).
Autor do pedido de audiência pública, o deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) lembrou a mobilização dos municípios de Lucas do Rio Verde, Mirassol, Confresa, Rondonópolis e Água Boa por um campus da UFMT.
"Há anos, a sociedade organizada de Lucas do Rio Verde luta por um campus da UFMT no município. A população jovem do município e região está indo embora por falta de qualificação profissional superior da universidade federal".
Cortes orçamentários
De forma geral, todos os parlamentares apoiaram as propostas de expansão universitária, mas ressaltaram que é preciso impedir novos cortes orçamentários e garantir outras fontes de financiamento. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por exemplo, pediu a mesma mobilização em torno do investimento de recursos arrecadados com o petróleo do pré-sal em educação. Essa medida é prevista em lei que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

Já o deputado Evair de Melo (PV-ES) citou o movimento que defende a transformação de um dos campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em Universidade Federal do Vale do Itapemirim, no sul do estado. O parlamentar já encampou a proposta.

Investimento do governo
O secretário de educação superior do Ministério da Educação, Jesualdo Farias, lembrou que o governo federal criou 18 novas universidades, dobrou o número de campi e ampliou as matrículas entre 2003 e 2013. O investimento no setor foi superior a R$ 10 bilhões, nos últimos 12 anos. Sem os recursos do pré-sal e sem os 10% do PIB aplicados na educação, Jesualdo avalia que será difícil até mesmo cumprir a meta de, até 2024, elevar a taxa de matrículas da população de 18 a 24 anos no ensino superior, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.
"Quando eu falo em mais de um milhão de vagas no sistema público, estou falando de um aumento de orçamento de 80%, tomando como base o custo do aluno/ano, estipulado pelo Tribunal de Contas da União. Isso vai representar R$ 29,5 bilhões a mais, no período de nove anos e meio que nós temos no âmbito do Plano Nacional de Educação", afirmou Jesualdo.

A meta citada pelo Jesualdo prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação sperior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

O secretário do MEC afirmou que o esforço do governo federal para a expansão universitária visa cobrir os "vazios regionais" e citou o exemplo da região Norte, que teve o número de campi ampliado de 24 para 56 entre 2003 e 2013. Reconheceu, no entanto, que a expansão não foi suficiente para atender a demanda e, por isso, buscou-se a complementação dessas ações por meio de programas como o Fies e o ProUni.
Critérios técnicos
A presidente da Andifes, a associação dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, foi outra convidada da audiência pública. Maria Lúcia Neder, que também é reitora da UFMT, defendeu a adoção de critérios técnicos para a expansão universitária e a ampliação do ensino à distância como forma de levar ensino superior ao maior número possível de municípios. "Nós não vamos poder colocar campus em cada um dos mais de cinco mil municípios deste país, mas podemos alcançá-los se tivermos, dentro das universidades públicas, uma rede bem estruturada para a educação à distância", ressaltou.
Ela lembrou que atualmente as universidades brasileiras abrigam 90% das pesquisas em curso no país. Segunda ela, uma eventual expansão universitária precisa ser pensada nas dimensões política, pedagógica e estrutural. "Quando se pensa em financiamento, não se pode esquecer que ainda está em curso o processo de expansão anterior (2003-2013). Não pode haver contingenciamento de recursos", ponderou.
Neder defendeu os seguintes critérios para a ampliação do número de universidades e de campi no país: a região beneficiada deve ter, no mínimo, 100 mil hectares; distância de 100 km para as cidades satélites; instalação de polos regionais de desenvolvimento; não coincidência de instituições públicas de ensino superior; e criação de universidades condicionada a estudo técnico das necessidades.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Sandra Crespo
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Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/495678-DEPUTADOS-QUEREM-RECURSOS-PARA-NOVAS-UNIVERSIDADES-PUBLICAS.html
 

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