O Sistema de avaliação e monitoramento das políticas e programas sociais: a experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil

Baixe AQUI
Fonte: UNESCO

Relatório Educação para Todos no Brasil 2000-2015

Baixe o Relatório AQUI
Fonte: UNESCO

Educação para Todos 2000-2015: progressos e desafios, relatório de monitoramento global de EPT 2015

"O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2015 analisa o quanto o movimento de Educação para Todos (EPT) contribuiu para garantir que todas as crianças, jovens e adultos possam usufruir de seu direito a uma educação que atenda a suas necessidades básicas de aprendizagem. O Relatório fornece uma avaliação global definitiva do progresso geral rumo aos seis objetivos de EPT estabelecidos em Dakar, no Senegal, em 2000, com particular atenção às lacunas entre os que foram beneficiados e os que não foram. A avaliação oferece lições para as estratégias e os objetivos educacionais pós-2015."

Baixe AQUI
Fonte: UNESCO

Relatório mundial sobre bioenergia e sustentabilidade

[Baixar o Relatório AQUI]

Relatório mundial sobre bioenergia e sustentabilidade é apresentado na Fiesp

15 de junho de 2015

Por Samuel Antenor | Agência FAPESP – Os principais pontos do relatório Bioenergy & Sustainability: bridging the gaps, lançado em abril na FAPESP, foram apresentados na última quinta-feira (11/06), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

O relatório é uma iniciativa da FAPESP em conjunto com o Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope, na sigla em inglês), agência intergovernamental ligada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A apresentação do relatório fez parte do Festival Internacional de Biotecnologia (Biofest), organizado pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), durante a Semana de Meio Ambiente Fiesp/Ciesp.

Participaram da discussão Celso Lafer, presidente da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fundação, Rodrigo Loures, presidente do Conselho Superior de Inovação e Competitividade da Fiesp, e Eduardo Giacomazzi, coordenador adjunto do Comitê da Cadeia da Bioindústria da Fiesp.

Conduzida por Glaucia Mendes Souza, membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN)  e coeditora da publicação, a apresentação também contou com participação de pesquisadores dos programas FAPESP de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA)  e Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), que elaboraram alguns dos capítulos do relatório.

A versão final da publicação é resultado do trabalho de 137 especialistas de 24 países, ligados a 82 instituições, que trabalharam sob a coordenação dos pesquisadores ligados aos programas da FAPESP. Baseado em mais de 2 mil referências e estudos, o relatório fornece uma análise abrangente tanto das tecnologias quanto das práticas atuais de produção de bioenergia no mundo, incluindo sistemas, mercado e potencial de expansão sustentável para esse setor.

Além de abordar os principais pontos do relatório, a proposta da apresentação na Fiesp foi a de abrir para o setor industrial a discussão sobre como o conhecimento científico e tecnológico voltado para a expansão da produção e do uso da bioenergia pode oferecer contribuições ao desenvolvimento industrial e à bioeconomia.

Para Glaucia Mendes Souza, o relatório mostra a necessidade de que as políticas sejam integradas, para que toda a cadeia da bioenergia possa ser beneficiada nesse processo. Ela ressalta que é preciso ter uma visão coordenada e integrada das várias iniciativas, incluindo a produção de biomassa, onde está a maior parte do custo de produção da bioenergia. Segundo a pesquisadora, as oportunidades para o setor produtivo são abrangentes e bastante significativas.

“Há um grande potencial a ser desenvolvido, passando pela logística de produção, biorrefinarias, tecnologias de conversão, comércio internacional de combustíveis, certificação, além dos aspectos sociais, de governança e dos esforços de financiamento”, observou.

O papel da indústria

As apresentações foram feitas em dois módulos, Cadeias de Abastecimento e Segurança Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e Inovação, nos quais foram discutidos aspectos sobre uso da água, emissões de gases do efeito estufa, segurança climática e ambiental, tecnologias de conversão, motores e segurança alimentar, entre outros.

Para Celso Lafer, a elaboração do relatório reflete a maneira como os três programas da FAPESP combinam o avanço do conhecimento e sua aplicação na esfera das políticas públicas. “Esse relatório é fruto do reconhecimento desses programas em nível internacional, que permitiu, no âmbito do Scope, chegar a um relatório significativo, de interesse internacional. Esperamos agora que a Fiesp, ao ter acesso a esse conhecimento, possa colocá-lo em prática, em benefício de São Paulo e do Brasil.”

Rodrigo Loures acredita que a indústria tenha um papel importante nesse processo, que envolve bioenergia, segurança alimentar e produção industrial. “Queremos pensar em colaboração com a comunidade científica e os gestores públicos em como desenvolver novas tecnologias, colocá-las no mercado e transformar esse conhecimento em riqueza e ações que concorram para um mundo melhor, ancorado na questão da sustentabilidade”, disse.

Para aprofundar esse debate, ele anunciou que a Federação está preparando uma conferência internacional sobre bioeconomia, que deverá reunir pesquisadores, gestores e profissionais da indústria no final de 2015, na sede da Fiesp, em São Paulo.

Potencial da Bioenergia

Carlos Henrique de Brito Cruz falou no evento sobre necessidades e obstáculos para o uso sustentável da bioenergia. Segundo ele, há atualmente no mundo um interesse crescente sobre o potencial da bioenergia, do ponto de vista da ciência, mas também da economia.

“Em 2014, 19% de toda a energia usada no Brasil veio da cana-de-açúcar. Isso mostra o quanto é viável reduzir a dependência de petróleo como fonte de energia, não apenas aqui, mas também em outros países que precisam diminuir sua dependência em relação ao petróleo por razões econômicas, políticas e ambientais”, observou.

De acordo com Giacomazzi, a Fiesp quer construir uma agenda para discussão em torno do tema da bioenergia, envolvendo ciência e setor industrial em São Paulo.

Para ele, a economia de base biológica requer que tecnologias, parcerias inovadoras e políticas para uso e expansão da bioenergia sejam definidas com base no conhecimento científico. “Esperamos que esse debate estimule a indústria para uma nova visão, aproveitando as competências científicas para o desenvolvimento regional, mostrando como esse potencial pode se transformar em oportunidades para o setor produtivo.”

Também participaram do debate na Fiesp Maria Victoria Ramos Ballester, do Centro de Energia Nuclear da Agricultura (Cena) da Universidade de São Paulo (USP); Isaias de Carvalho Macedo, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Estratégico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Paulo Artaxo, do Instituto de Física da USP; Manoel Regis Leal, do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (LNBio); Luiz Augusto Cortez, da Faculdade de Engenharia Agrícola da Unicamp; e Francisco Nigro, da Escola Politécnica da USP, coautores do relatório.

A íntegra do relatório Bioenergy & Sustainability: bridging the gaps, com 779 páginas, está disponível online para leitura e download no endereço bioenfapesp.org/scopebioenergy/index.php/chapters.

A próxima apresentação do relatório será feita em Bruxelas, na Bélgica, no dia 17 de junho, quando estarão presentes alguns dos principais tomadores de decisão quanto ao uso da bioenergia nos principais países. Mais informações:www.eusew.eu/component/see_eventview/?view=see_eventdetail&mapType=hlpc&eventid=4514. 

Fonte: Agência FAPESP: Disponível em: <http://agencia.fapesp.br/relatorio_mundial_sobre_bioenergia_e_sustentabilidade_e_apresentado_na_fiesp/21324/>. Acesso em 15/06/2015.

Assuntos Estratégicos: Educação Profissional – Determinantes e Motivações

Clique AQUI

Pátria Educadora é proposta preliminar e deve ser debatida, diz Mangabeira Unger

• 20/05/2015 08h48
• 20/05/2015 10h52
• Brasília

Mariana Tokarnia e Oussama El Ghaouri - Repórteres da EBC Edição: Lílian Beraldo

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, concede entrevista sobre o projeto Pátria EducadoraJosé Cruz/Agência Brasil
O governo pretende fazer uma reforma em toda a educação básica brasileira. A proposta inclui a formação de professores, a criação de escolas experimentais e o maior uso de tecnologias, de acordo com o documento Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico. Para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Mangabeira Unger, responsável pelo estudo, a participação da sociedade civil será fundamental para que as mudanças se consolidem. Ao ser apresentado a especialistas e parlamentares, o Pátria Educadora recebeu diversas críticas. Entre elas a de que o documento não inclui as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e não contou com a participação do Ministério da Educação (MEC). Além disso, na avaliação de especialistas, o documento propõe uma ação direta nas escolas, o que foi considerado intervenção federal.
Outros pontos controversos tratados no documento são: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, a capacitação de diretores e o afastamento daqueles que obtiverem, de forma consecutiva, baixos rendimentos na escola onde trabalham. Há ainda a intenção de oferecer um ensino diferenciado tanto aos alunos que apresentarem maiores aptidões às disciplinas quanto àqueles que apresentarem pior rendimento.
Em meio às polêmicas com a divulgação do documento, o ministro Mangabeira Unger recebeu a equipe de reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante a entrevista, ele ressaltou que a "realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa" e que o país precisa encontrar uma solução de forma urgente. Para ele, discussões sobre as diferenças entre o PNE e o Pátria Educadora não devem ser o ponto central da discussão. Ele defendeu a união de forças em prol do "enfrentamento da realidade". O ministro destacou que o documento está em fase de elaboração e que quer contar com a ajuda de especialistas e da sociedade civil para aprimorá-lo.

Saiba Mais

• Documento Pátria Educadora não tem PNE como base, dizem especialistas
• Novo PNE está à altura dos desafios educacionais, diz Dilma

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

EBC: O documento foi criticado por se distanciar do Plano Nacional de Educação (PNE) e dar prioridade a questões que não foram debatidas amplamente pela sociedade em quase quatro anos de tramitação.
Mangabeira Unger: O que está nessa proposta não é o único caminho, é um caminho, é uma interpretação do que está no Plano Nacional de Educação. Mas não tenhamos a ilusão de supor que o PNE já é um projeto de transformação, claramente não é. É um conjunto de metas, de processos e de abstrações. Tratemos da realidade. O elemento mais importante não é o contraste de propostas [entre o PNE e o Pátria Educadora] é o enfrentamento da realidade. A realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa. No final do ensino médio, metade dos alunos não consegue ler um texto e a outra metade que consegue ler um texto tem dificuldade em entendê-lo. Se ficarmos nisto, com uma população que não consegue lidar com a palavra escrita, que não consegue destrinchar o pensamento analiticamente, vamos ficar condenados a exportar soja e minério de ferro por toda a vida. É esta a realidade, é este o problema. Não sou eu que estou trazendo esse problema ao propor soluções controvertidas, o problema está diante de nós.
EBC: O PNE estabelece a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), verifica quais são as necessidades da escola, incluindo salários, infraestrutura e outros aspectos, e estabelece quanto é necessário de investimento para garantir isso. No documento [Pátria Educadora] nada vai diretamente ao encontro do CAQ. O governo pretende acelerar a regulmentação do CAQ para que o PNE funcione?
Mangabeira: O CAQ é um critério muito útil, mas talvez não deva ser o único. Talvez, devemos levar em conta critérios múltiplos. Estamos abertos. Esse documento preliminar tem o objetivo de provocar uma discussão nacional.
EBC: O documento trata da cooperação federativa, como será essa cooperação?
Mangabeira: A cooperação federativa é a primeira preocupação dessa proposta. Precisamos de mecanismos de redistribuição dentro da federação. Redistribuição de recursos, de lugares mais ricos para os lugares mais pobres. O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] é levemente redistribuído porque assegura o mínimo, ele procura levantar os estados mais carentes àquele mínimo. A proposta sugere que há diferentes maneiras de alcançar esse objetivo. Uma maneira seria aumentar o sentido redistribuidor do Fundeb. Outra maneira seria financiar medidas de redistribuição com base no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. E a terceira maneira seria criar um terceiro fundo. Todas essas opções estão abertas.
EBC: Pátria Educadora fala de uma Prova Nacional Docente. Do que se trata essa avaliação? Há o risco de se criar uma espécie de Enem para os professores e fazer com que as faculdades corram atrás apenas do que é cobrado nessa avaliação?
Mangabeira: Não há isso no documento. Há a ideia de uma prova como há em outras profissões, advogados, médicos. Uma prova que inclusive ajudaria a facilitar a mobilidade dos professores dentro da federação. Mas uma coisa deve ficar clara, o Estado não deve financiar a formação de professores em instituições privadas com o objetivo de lucro indefinidamente. Aquele financiamento tem que estar condicionado a critérios de desempenho e de qualidade. [A avaliação] Não é para os docentes é para as instituições que formam esses docentes. Essa prova é um instrumento poderoso para influenciar na formação do professores.
EBC: Após o debate com especialistas e parlamentares, o que a SAE considera que pode mudar no documento?
Mangabeira: Estamos apenas nas etapas iniciais desse debate. Há muitos mal entendidos que já ficaram patentes nesse primeiro momento de discussão. Vou dar um exemplo. Na cooperação federativa, um dos pontos cruciais é: o que fazer quando uma rede escolar local caia repetidamente abaixo do patamar mínimo aceitável de qualidade? A qualidade da educação que uma criança recebe não pode depender do atraso do lugar onde ela nasce. Se a educação numa escola não alcança o patamar mínimo, precisamos consertar. Consertar como? Juntando recursos dos três níveis da federação para apoiar aquela rede, mas se o apoio não é suficiente tem  que haver no final um resgate. Os três níveis se juntam em órgãos conjuntos que assumiriam aquela escola temporariamente, mobilizariam recursos adicionais, consertariam o que é defeituoso e no final devolveriam aquela escola para a rede.  Isso não é intervenção federal. Isso é uma ação transfederal, ação cooperativa dentro da federação para assegurar o direito da criança. O direito da criança se sobrepõe às prerrogativas do diretor local.
EBC: Por que a presidenta fez essa solicitação à SAE e não ao MEC?
Mangabeira: Em cada momento eu trabalhei com o Ministério da Educação conjuntamente. Isso é uma construção comum. Eu creio que a razão mais importante para a presidenta ter atribuído essa função a Assuntos Estratégicos é que ela que quer conduzir o processo. Assuntos Estratégicos é sempre assessoria e braço da presidência. Formalmente faz parte da presidência.
EBC: O governo pretende aplicar o que foi apresentado no Pátria Educadora?
Mangabeira: Nós não estamos comprometidos com essas ideias preliminares. A Pátria Educadora é o projeto prioritário do governo, o seu conteúdo é que está sendo debatido e esse documento propõe um debate do conteúdo ao apresentar ideias preliminares.

FONTE: Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/patria-educadora-e-documento-preliminar-e-precisa-ser-debatido-diz>. Acesso em: 5/6/2015.

Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional

"Este documento, proposta preliminar para discussão, apresenta
diretrizes de um projeto nacional de qualificação do ensino básico. O
documento divide-se em duas partes.
A primeira parte -- A TAREFA -- esboça o ideário do projeto. A segunda
parte -- INICIATIVAS -- elenca conjunto de ações que, executadas em
ordem sucessiva, começariam a dar realidade ao ideário."

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS


Baixe o Documento AQUI