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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
terça-feira, 21 de novembro de 2017
domingo, 22 de outubro de 2017
MEC lança Política Nacional de Formação de Professores com Residência Pedagógica
“A boa formação de professores é fundamental e tem um impacto direto dentro da sala de aula, principalmente, na questão da qualidade do ensino e do aprendizado das crianças e jovens nas escolas de educação básica do Brasil”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Um dos compromissos do MEC é valorizar o papel do professor e, ao mesmo tempo, iniciar essa valorização a partir da formação, com qualidade e reconhecimento. A residência pedagógica é um caminho que vai facilitar a amplitude do conhecimento prático profissional e a melhora da qualidade do ponto de vista de lecionar dentro da sala de aula”, completou.
A Residência Pedagógica faz parte da modernização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e traz novidades, como a formação do estudante do curso de graduação, que terá estágio supervisionado, com ingresso a partir do terceiro ano da licenciatura, ao longo do curso, na escola de educação básica. O objetivo principal é a melhoria da qualidade da formação inicial e uma melhor avaliação dos futuros professores, que contarão com acompanhamento periódico. O programa tem como requisito a parceria com instituições formadoras e convênios com redes públicas de ensino.
Integração – A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, fez uma apresentação da nova política de formação e destacou a importância da qualidade do professor na melhoria do aprendizado. “Precisávamos de uma política nacional de formação de professores que fosse capaz de olhar não só para frente, mas também de melhorar os programas em andamento, buscando formas de integrá-lo, tendo em vista as mudanças na política educacional desde o início da atual gestão do ministro Mendonça Filho”, analisou, concluindo: “Pesquisas indicam que a qualidade do professor é o fator que mais influencia a melhoria do aprendizado. Isso significa que, independente das diferenças de renda, de classes sociais e das desigualdades existentes, a qualidade do professor é o que mais pode nos ajudar a melhorar a qualidade da educação”.
Índices como o do último Censo da Educação, divulgado em 2016, demonstram que, dos 2.196.397 professores da educação básica do país, mais de 480 mil só possuem ensino médio e mais de 6 mil, apenas o ensino fundamental. Cerca de 95 mil têm formação superior, sem cursos de licenciatura. Apenas 1.606.889 possuem formação em licenciatura, porém, muitos desses não atuam em sua respectiva área de formação.
Os princípios da Política Nacional de Formação de Professores consistem na maior colaboração entre União, redes de ensino e instituições formadoras; maior articulação entre teoria e prática em cursos de formação de professores e domínio sistêmico da BNCC, além de uma visão sistêmica e articulação entre instituições formadoras e escolas de educação básica. As mudanças partiram de um diagnóstico preocupante: desempenho insuficiente dos estudantes, baixa qualidade da formação inicial dos professores no país, um histórico de currículos extensos com ausência de atividades práticas e estágios curriculares sem planejamento e sem vinculação com as escolas.
Melhorias – Para a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília Amendola, este é o primeiro passo para uma grande mudança na educação brasileira. “É um sonho de consumo dos gestores que tocam as redes de ensino”, declarou. “O professor sai da universidade e, quando entra na sala de aula, não sabe o que fazer. Tenho certeza que essa política vai, daqui a um tempo, refletir muito nos resultados dos estudantes das proficiências de português, de matemática e de todas as áreas do conhecimento. ”
Marcelo Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da regional do Centro-Oeste, destaca o diálogo que essas instituições têm tido com o MEC. “Hoje conseguimos perceber a concretização desse diálogo, principalmente, no que diz respeito a residência pedagógica, que vai estreitar o diálogo entre as universidades e as redes de ensino municipais e estaduais”, explica. “A formação de professores – primeira e segunda licenciatura – e a formação de gestores vai qualificar os profissionais que atuam na educação básica do país. Isso é muito importante. ”
A Política Nacional de Formação de Professores também inclui a criação da Base Nacional de Formação Docente. Essa base, que vai nortear o currículo de formação de professores no país, terá em sua proposta a colaboração de estados, municípios, instituições formadoras e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, o MEC abrirá uma consulta pública para ouvir opiniões de especialistas e educadores de todo o Brasil no início de 2018.
Flexibilização do ProUni – A Política Nacional de Formação de Professores vai flexibilizar as regras para bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o preenchimento de vagas ociosas. A partir do próximo ano, os professores que desejam fazer uma segunda formação em cursos de licenciatura poderão entrar no programa sem a comprovação de renda. O mesmo vai acontecer para o público geral interessado. Essa política de incentivo partiu do diagnóstico segundo o qual, das 56 mil bolsas para cursos de licenciatura, 20 mil estão ociosas. Para concorrer a uma dessas vagas, os interessados deverão participar de uma segunda chamada após a seleção regular.
Formação continuada – A partir de 2018, o MEC também vai reservar 75% das vagas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para a formação de professores que cursem seu primeiro ou segundo curso de licenciatura. A estratégia faz parte da política de continuidade da retomada da UAB, que não ofertava vagas desde o ano de 2014 e que, só em 2017/2018, oferece 250 mil vagas. O objetivo é investir, ainda, na ampliação de cursos de mestrado profissionalizante, abrangendo todas as áreas e componentes curriculares da BNCC. Serão oferecidos mestrados profissionais para professores de educação básica, cursos de especialização e o aumento da cooperação internacional nessa formação.
Atualizada em 18/10/2017 - 17h45
Assessoria de Comunicação Social
FONTE: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=55921:mec-lanca-politica-nacional-de-formacao-de-professores-com-80-mil-vagas-para-residencia-pedagogica-em-2018&catid=211>. 22/10/2017
quinta-feira, 28 de setembro de 2017
III Congresso Internacional de Formação e Desenvolvimento Profissional Docente
Inscrições sem submissão de trabalho até 10/nov/2017
Inscrições com submissão de trabalho até 10/out/2017
Local do Evento: Hotel Fazenda Mato Grosso - Cuiabá-MT
domingo, 24 de setembro de 2017
PLÁGIO?
Conheça 8 programas que detectam plágio em trabalhos acadêmicos
Com a internet à disposição, muitos sites oferecem, gratuitamente ou não, artigos e trabalhos praticamente prontos, dessa forma, os alunos não precisam se esforçar para fazer suas tarefas ou monografias.
Alguns professores e instituições se empenham em desenvolver técnicas que evitem o plágio de trabalhos acadêmicos. Uma boa opção é exigir uma parte descritiva no trabalho, exigindo que o autor exponha opiniões e argumentos. Dessa forma, o aluno é obrigado a ler e entender sobre o assunto.
Ter o diálogo aberto também é muito importante, pois o aluno pode estar sofrendo de falta de tempo ou qualquer outra circunstância que possa abrir margem para a cópia, entender e conversar sobre essas situações fará bem para ambas as partes.
Além das prevenções, muitas vezes, os professores enfrentam dificuldade em corrigir os trabalhos, porque nem sempre é fácil identificar o plágio. A boa notícia é que, atualmente, existem sites e softwares que podem identificar cópias e outra fraudes em trabalhos acadêmicos.
Abaixo, listamos as melhores ferramentas disponíveis que irá ajudá-lo a identificar esse problema:
1 – Turnitin
URL: http://www.turnitin.com/
É usado por mais de 1 milhão de professores ao redor do mundo. Possui suporte para 12 idiomas, inclusive, o português.
2 – iThenticate
URL: http://www.ithenticate.com/
Um dos mais populares para detectar e previnir plágios profissionais.
3 - Plagiarism detect
URL: http://plagiarism-detect.com/
Ferramenta que detecta plágio gratuitamente.
4 – Plagius
URL: http://www.plagius.com/s/br/default.aspx
Ótima software que consegue detectar cópias em arquivos de vários formatos como Word, Pdf, OpenOffice, HTML e texto simples.
5 – Ephorus
URL: https://www.ephorus.com/pt/home
Pode ser usado temporariamente sem cobranças.
6 – Jplag
URL: https://www.ipd.kit.edu/jplag/
Não procura plágios online, porém, detecta similaridades entre trabalhos de alunos.
7 - Farejador de Plágio
URL: http://www.plagiarismcombat.com/
Ferramenta em português que identifica cópias em trabalhos.
8 - DOC Cop
Alguns professores e instituições se empenham em desenvolver técnicas que evitem o plágio de trabalhos acadêmicos. Uma boa opção é exigir uma parte descritiva no trabalho, exigindo que o autor exponha opiniões e argumentos. Dessa forma, o aluno é obrigado a ler e entender sobre o assunto.
Ter o diálogo aberto também é muito importante, pois o aluno pode estar sofrendo de falta de tempo ou qualquer outra circunstância que possa abrir margem para a cópia, entender e conversar sobre essas situações fará bem para ambas as partes.
Além das prevenções, muitas vezes, os professores enfrentam dificuldade em corrigir os trabalhos, porque nem sempre é fácil identificar o plágio. A boa notícia é que, atualmente, existem sites e softwares que podem identificar cópias e outra fraudes em trabalhos acadêmicos.
Abaixo, listamos as melhores ferramentas disponíveis que irá ajudá-lo a identificar esse problema:
1 – Turnitin
URL: http://www.turnitin.com/
É usado por mais de 1 milhão de professores ao redor do mundo. Possui suporte para 12 idiomas, inclusive, o português.
2 – iThenticate
URL: http://www.ithenticate.com/
Um dos mais populares para detectar e previnir plágios profissionais.
3 - Plagiarism detect
URL: http://plagiarism-detect.com/
Ferramenta que detecta plágio gratuitamente.
4 – Plagius
URL: http://www.plagius.com/s/br/default.aspx
Ótima software que consegue detectar cópias em arquivos de vários formatos como Word, Pdf, OpenOffice, HTML e texto simples.
5 – Ephorus
URL: https://www.ephorus.com/pt/home
Pode ser usado temporariamente sem cobranças.
6 – Jplag
URL: https://www.ipd.kit.edu/jplag/
Não procura plágios online, porém, detecta similaridades entre trabalhos de alunos.
7 - Farejador de Plágio
URL: http://www.plagiarismcombat.com/
Ferramenta em português que identifica cópias em trabalhos.
8 - DOC Cop
URL: http://www.doccop.com/index.html?nc=34411419
Mais uma opção para detectar plágios.
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Grupo define criação de centros de desenvolvimento regional em universidades
Divulgação
A reunião contou com participantes do MEC, do CGEE e do Cedes
O projeto Centros de Desenvolvimento Regional (CDR) é desenvolvido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).
A criação de CDRs nas universidades tem a finalidade, segundo seus idealizadores, de articular os atores locais como governo, universidades, associações e empresários em prol do desenvolvimento do território.
A proposta de criação dos centros nasceu do estudo do Cedes, da Câmara dos Deputados, sobre instituições de ensino superior e o desenvolvimento regional, relatado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
“Cada campus ficaria responsável por dois, três ou quatro municípios, e veria quais são as potencialidades para o desenvolvimento sustentável daquela região, as atividades econômicas, os setores produtivos, as vocações; a partir daí faria um plano de desenvolvimento de 20 anos para melhorar a produtividade, a eficiência, agregar valor aos produtos, agregar incorporação tecnológica e melhorar a qualificação profissional”, explicou Vitor Lippi.
Pilotos
Inicialmente haverá quatro pilotos, nas universidades federais de Brasília (DF), Campina Grande (PB), Bagé (RS) e Itapeva (SP). A meta, disse o deputado, é chegar aos 1.500 campus universitários existentes no País, incluindo as universidades federais e estaduais e os institutos federais de educação.
Cada CDR deverá contar com uma estrutura mínima de seis professores, seis alunos e um secretário executivo, e custará, em média, R$ 250 mil por ano. Para o deputado federal Ariosto Holanda (PDT-CE), o valor é pequeno, dada a potencialidade do projeto. Holanda defendeu a participação dos bancos de desenvolvimento no financiamento dos projetos.
Os primeiros CDRs devem começar a funcionar dentro de cinco meses. O MEC estuda a possibilidade de oferecer incentivos para os docentes que criarem projetos voltados para o desenvolvimento sustentável local e regional.
FONTE: Agência Câmara Notícias <http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos>. Acesso em: 2 ago 2017
sábado, 8 de abril de 2017
quinta-feira, 6 de abril de 2017
3ª Versão da Base Nacional Comum Curricular
BAIXE 3ª Versão da Base Nacional Comum Curricular
Acompanhe mais informações no http://movimentopelabase.org.br/
sábado, 25 de março de 2017
Doutorado Profissional
MEC institui modalidade de doutorado profissional
Foi divulgada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 389, de 23 de março de 2017, do Ministério da Educação, que institui, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, as modalidades de mestrado e doutorado profissional. A novidade é para a modalidade de doutorado, até então não existente no Sistema Nacional de Pós-Graduação. A modalidade de mestrado profissional teve início na década de 90 e atualmente conta com 718 cursos em funcionamento.
De acordo com a portaria, as modalidades têm o objetivo de capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho; de transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local; de promover a articulação integrada da formação profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação apropriados; além de contribuir para agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas, organizações públicas e privadas.
Títulação
Os títulos de mestres e doutores obtidos nos cursos profissionais avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologados pelo Ministro de Estado da Educação, terão validade nacional.
Os títulos de mestres e doutores obtidos nos cursos profissionais avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologados pelo Ministro de Estado da Educação, terão validade nacional.
A CAPES terá o prazo de 180 dias para regulamentar e disciplinar, por meio de portaria, a oferta, a avaliação e o acompanhamento dos programas de mestrado e doutorado profissional.
Histórico
Em artigo publicado na Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG) nº 4, de julho de 2005, está o relato da constituição, no ano de 1995, de uma Comissão que elaborou documento dando origem a uma proposta da Diretoria Colegiada ao Conselho Superior da CAPES, que recebeu o título de “Programa de Flexibilização do Modelo de Pós-Graduação Senso Estrito em Nível de Mestrado” e resultou na Portaria nº 47/95.
Em artigo publicado na Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG) nº 4, de julho de 2005, está o relato da constituição, no ano de 1995, de uma Comissão que elaborou documento dando origem a uma proposta da Diretoria Colegiada ao Conselho Superior da CAPES, que recebeu o título de “Programa de Flexibilização do Modelo de Pós-Graduação Senso Estrito em Nível de Mestrado” e resultou na Portaria nº 47/95.
Os referidos documentos enfatizavam a importância de implementar programas dirigidos à formação profissional, propondo a implantação, pela CAPES, de procedimentos adequados à avaliação e ao acompanhamento dessa nova modalidade de mestrados no contexto da pós-graduação, preservando os níveis de qualidade alcançados pelo sistema.
Três anos depois, a Portaria nº 80/98 reorganizou e trouxe orientações mais detalhadas quanto aos requisitos e condições de enquadramento das propostas de mestrado profissional, incluindo avanços no entendimento em relação à legislação precedente. As regulamentações foram aperfeiçoadas e novas normas sobre o mestrado profissional foram publicadas. A Portaria nº 389, publicada desta sexta-feira, 24, revoga a de nº 17/2009, que regulamentava os mestrados profissionais até então.
(CCS/Capes)
FONTE: Texto Publicado em: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8328-portaria-institui-doutorado-profissional. Acesso em: 25 mar. 2017.
sábado, 11 de fevereiro de 2017
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Preâmbulo
Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas,
para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz
universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em
todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior
desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Todos os países e todas as partes interessadas,
atuando em parceria colaborativa, implementarão este plano. Estamos decididos a
libertar a raça humana da tirania da pobreza e da penúria e a curar e proteger
o nosso planeta. Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e
transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para
um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada coletiva,
comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e
169 metas que estamos anunciando hoje demonstram a escala e a ambição desta
nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar.
Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de
gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e
indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a
econômica, a social e a ambiental.
Os Objetivos e metas estimularão a ação para os
próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o
planeta:
Pessoas
Estamos determinados a acabar com a pobreza e a
fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres
humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um
ambiente saudável.
Planeta
Estamos determinados a proteger o planeta da
degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão
sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a
mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações
presentes e futuras.
Prosperidade
Estamos determinados a assegurar que todos os seres
humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, e
que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a
natureza.
Paz
Estamos determinados a promover sociedades
pacíficas, justas e inclusivas que estão livres do medo e da violência. Não
pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento
sustentável.
Parceria
Estamos determinados a mobilizar os meios
necessários para implementar esta Agenda por meio de uma Parceria Global para o
Desenvolvimento Sustentável revitalizada, com base num espírito de
solidariedade global reforçada, concentrada em especial nas necessidades dos
mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas
as partes interessadas e todas as pessoas.
Os vínculos e a natureza integrada dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável são de importância crucial para assegurar que o
propósito da nova Agenda seja realizado. Se realizarmos as nossas ambições em
toda a extensão da Agenda, a vida de todos será profundamente melhorada e nosso
mundo será transformado para melhor.
Declaração
Introdução
1. Nós, chefes de Estado e de Governo e altos
representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de
setembro de 2015 no momento em que a Organização comemora seu septuagésimo
aniversário, decidimos hoje sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável globais.
2. Em nome dos povos que servimos, nós adotamos uma
decisão histórica sobre um conjunto de Objetivos e metas universais e
transformadoras que é abrangente, de longo alcance e centrado nas pessoas.
Comprometemo-nos a trabalhar incansavelmente para a plena implementação desta
Agenda em 2030. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas
formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um
requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Estamos empenhados
em alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica,
social e ambiental – de forma equilibrada e integrada. Também vamos dar
continuidade às conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e buscar
atingir suas metas inacabadas.
3. Nós resolvemos, entre agora e 2030, acabar com a
pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre
os países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os
direitos humanos e promover a igualdade de gênero e o empoderamento das
mulheres e meninas; e assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos
naturais. Resolvemos também criar condições para um crescimento sustentável,
inclusivo e economicamente sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho
decente para todos, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento e
capacidades nacionais.
4. Ao embarcarmos nesta grande jornada coletiva,
comprometemo-nos que ninguém será deixado para trás. Reconhecendo a dignidade
da pessoa humana como fundamental, queremos ver os Objetivos e metas cumpridos
para todas as nações e povos e para todos os segmentos da sociedade. E faremos
o possível para alcançar, em primeiro lugar, aqueles que ficaram mais para
trás.
5. Esta é uma Agenda de alcance e significado sem
precedentes. Ela é aceito por todos os países e é aplicável a todos, levando em
conta diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento
e respeitando as políticas e prioridades nacionais. Estes são objetivos e metas
universais que envolvem todo o mundo, igualmente os países desenvolvidos e os
em desenvolvimento. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três
dimensões do desenvolvimento sustentável.
6. Os Objetivos e metas são o resultado de mais de
dois anos de consulta pública intensiva e envolvimento junto à sociedade civil
e outras partes interessadas em todo o mundo, prestando uma atenção especial às
vozes dos mais pobres e mais vulneráveis. Esta consulta incluiu o valioso
trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Geral e pelas Nações Unidas, cujo secretário-geral
apresentou um relatório síntese em dezembro de 2014.
Nossa visão
7. Nestes Objetivos e metas, estamos estabelecendo
uma visão extremamente ambiciosa e transformadora. Prevemos um mundo livre da
pobreza, fome, doença e penúria, onde toda a vida pode prosperar. Prevemos um
mundo livre do medo e da violência. Um mundo com alfabetização universal. Um
mundo com o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis,
aos cuidados de saúde e proteção social, onde o bem-estar físico, mental e
social estão assegurados. Um mundo em que reafirmamos os nossos compromissos
relativos ao direito humano à água potável e ao saneamento e onde há uma melhor
higiene; e onde o alimento é suficiente, seguro, acessível e nutritivo. Um
mundo onde habitats humanos são seguros, resilientes e sustentáveis, e onde
existe acesso universal à energia acessível, confiável e sustentável.
8. Prevemos um mundo de respeito universal dos direitos
humanos e da dignidade humana, do Estado de Direito, da justiça, da igualdade e
da não discriminação; do respeito pela raça, etnia e diversidade cultural; e da
igualdade de oportunidades que permita a plena realização do potencial humano e
contribua para a prosperidade compartilhada. Um mundo que investe em suas
crianças e em que cada criança cresce livre da violência e da exploração. Um
mundo em que cada mulher e menina desfruta da plena igualdade de gênero e no
qual todos os entraves jurídicos, sociais e econômicos para seu empoderamento
foram removidos. Um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente
inclusivo em que sejam atendidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis.
9. Prevemos um mundo em que cada país desfrute de
um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável e de trabalho
decente para todos. Um mundo em que os padrões de consumo e produção e o uso de
todos os recursos naturais – do ar à terra; dos rios, lagos e aquíferos aos
oceanos e mares – são sustentáveis. Um mundo em que a democracia, a boa
governança e o Estado de Direito, bem como um ambiente propício em níveis
nacional e internacional, são essenciais para o desenvolvimento sustentável,
incluindo crescimento econômico inclusivo e sustentado, desenvolvimento social,
proteção ambiental e erradicação da pobreza e da fome. Um mundo em que o
desenvolvimento e a aplicação da tecnologia são sensíveis ao clima, respeitem a
biodiversidade e são resilientes. Um mundo em que a humanidade viva em harmonia
com a natureza e em que animais selvagens e outras espécies vivas estão
protegidos.
Nossos princípios e compromissos compartilhados
10. A nova Agenda é guiada pelos propósitos e
princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito
internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do Milênio e os
resultados da Cúpula Mundial de 2005. Ela é informada por outros instrumentos,
tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
11. Reafirmamos os resultados de todas as grandes
conferências e cúpulas das Nações Unidas que estabeleceram uma base sólida para
o desenvolvimento sustentável e ajudaram a moldar a nova Agenda. Estas incluem
a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Cúpula Mundial
sobre o Desenvolvimento Sustentável; a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento
Social; o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim; e a Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Reafirmamos também a
continuidade dada a estas conferências, incluindo os resultados da Quarta
Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, a Terceira
Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento;
a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Países em Desenvolvimento Sem
Litoral; e da Terceira Conferência Mundial da ONU sobre a Redução do Risco de
Desastres.
12. Reafirmamos todos os princípios da Declaração
do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo, entre outros, o
princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, tal como estabelecido
no princípio 7º desta Declaração.
13. Os desafios e compromissos contidos nestas
grandes conferências e cúpulas são inter-relacionados e exigem soluções
integradas. Para resolvê-los de forma eficaz, é necessária uma nova abordagem.
O desenvolvimento sustentável reconhece que a erradicação da pobreza em todas
as suas formas e dimensões, o combate às desigualdades dentro dos e entre os
países, a preservação do planeta, a criação do crescimento econômico
sustentado, inclusivo e sustentável e a promoção da inclusão social estão
vinculados uns aos outros e são interdependentes.
Nosso mundo hoje
14. Encontramo-nos num momento de enormes desafios
para o desenvolvimento sustentável. Bilhões de cidadãos continuam a viver na
pobreza e a eles é negada uma vida digna. Há crescentes desigualdades dentro
dos e entre os países. Há enormes disparidades de oportunidades, riqueza e
poder. A desigualdade de gênero continua a ser um desafio fundamental. O
desemprego, particularmente entre os jovens, é uma grande preocupação. Ameaças
globais de saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos, conflitos em
ascensão, o extremismo violento, o terrorismo e as crises humanitárias
relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam reverter grande parte
do progresso do desenvolvimento feito nas últimas décadas.
O esgotamento dos recursos naturais e os impactos
negativos da degradação ambiental, incluindo a desertificação, secas, a
degradação dos solos, a escassez de água doce e a perda de biodiversidade
acrescentam e exacerbam a lista de desafios que a humanidade enfrenta. A
mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo e seus efeitos
negativos minam a capacidade de todos os países de alcançar o desenvolvimento
sustentável. Os aumentos na temperatura global, o aumento do nível do mar, a
acidificação dos oceanos e outros impactos das mudanças climáticas estão
afetando seriamente as zonas costeiras e os países costeiros de baixa altitude,
incluindo muitos países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento. A sobrevivência de muitas sociedades, bem como dos sistemas
biológicos do planeta, está em risco.
15. Este é também, no entanto, um momento de enorme
oportunidade. Um progresso significativo foi feito no cumprimento de muitos
desafios ao desenvolvimento. Dentro da geração passada, centenas de milhões de
pessoas emergiram da pobreza extrema. O acesso à educação aumentou
consideravelmente tanto para meninos quanto para meninas. A disseminação da
informação e das tecnologias da comunicação e interconectividade global tem um
grande potencial para acelerar o progresso humano, para eliminar o fosso
digital e para o desenvolvimento de sociedades do conhecimento, assim como a
inovação científica e tecnológica em áreas tão diversas como medicina e
energia.
16. Quase quinze anos atrás, os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram acordados. Estes forneceram um quadro
importante para o desenvolvimento e um progresso significativo foi feito em
diversas áreas. Mas o progresso tem sido desigual, particularmente na África,
nos países menos desenvolvidos, nos países sem litoral em desenvolvimento e nos
pequenos Estados insulares em desenvolvimento, e alguns dos ODM permanecem fora
dos trilhos, em particular os relacionados com a saúde materna, neonatal e
infantil e à saúde reprodutiva. Nos comprometemos com a plena realização de
todos os ODM, incluindo os ODM não cumpridos, em particular por meio da
assistência focada e ampliada para os países menos desenvolvidos e outros
países em situações especiais, em conformidade com os programas de apoio
relevantes. A nova Agenda se baseia nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
e pretende completar o que estes não alcançaram, particularmente em alcançar os
mais vulneráveis.
17. No seu âmbito de aplicação, no entanto, o quadro
que estamos anunciando hoje vai muito além dos ODM. Ao lado das contínuas
prioridades de desenvolvimento, tais como a erradicação da pobreza, a saúde, a
educação e a segurança alimentar e nutricional, a nova Agenda define um vasto
leque de objetivos econômicos, sociais e ambientais. Ela também promete
sociedades mais pacíficas e inclusivas. E define também, fundamentalmente,
meios de implementação. Refletindo a abordagem integrada pela qual optamos,
existem interconexões profundas e muitos elementos transversais através dos
novos Objetivos e metas.
A nova Agenda
18. Nós estamos anunciando hoje 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável com 169 metas associadas que são integradas e
indivisíveis. Nunca antes os líderes mundiais comprometeram-se a uma ação comum
e um esforço via uma agenda política tão ampla e universal. Estamos criando
juntos um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, nos dedicando
coletivamente à busca do desenvolvimento global e da cooperação vantajosa para
todos, que podem trazer enormes ganhos para todos os países e todas as partes
do mundo.
Reafirmamos que cada Estado tem, e exerce
livremente, sua soberania plena e permanente sobre toda a sua riqueza, seus
recursos naturais e sua atividade econômica. Vamos implementar a Agenda para o
pleno benefício de todos, para a geração de hoje e para as gerações futuras. Ao
fazê-lo, reafirmamos nosso compromisso com o direito internacional e
enfatizamos que a Agenda deverá ser implementada de uma forma consistente com
os direitos e obrigações dos Estados sob o direito internacional.
19. Reafirmamos a importância da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, bem como outros instrumentos internacionais
relativos aos direitos humanos e ao direito internacional. Enfatizamos as
responsabilidades de todos os Estados, em conformidade com a Carta das Nações
Unidas, de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e as liberdades
fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo de raça, cor, sexo,
língua, religião, opinião política ou outra opinião, origem nacional ou social,
riqueza, nascimento, deficiência ou qualquer outra condição.
20. A efetivação da igualdade de gênero e o
empoderamento das mulheres e meninas dará uma contribuição essencial para o
progresso em todos os Objetivos e metas. Alcançar o potencial humano e do
desenvolvimento sustentável não é possível se para metade da humanidade
continuam a ser negados seus plenos direitos humanos e oportunidades. Mulheres
e meninas devem gozar de igualdade de acesso à educação de qualidade, recursos
econômicos e participação política, bem como a igualdade de oportunidades com
os homens e meninos em termos de emprego, liderança e tomada de decisões em
todos os níveis.
Vamos trabalhar para um aumento significativo dos
investimentos para superar o hiato de gênero e fortalecer o apoio a
instituições em relação à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres
nos âmbitos global, regional e nacional. Todas as formas de discriminação e
violência contra as mulheres e meninas serão eliminadas, incluindo por meio do
engajamento de homens e meninos. A integração sistemática da perspectiva de
gênero na implementação da Agenda é crucial.
21. Os novos Objetivos e metas entrarão em vigor no
dia 1o de janeiro de 2016 e orientarão as decisões que tomamos ao longo dos
próximos quinze anos. Todos nós vamos trabalhar para implementar a Agenda
dentro de nossos próprios países e em nível regional e global, tendo em conta
as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, e
respeitando as políticas e prioridades nacionais.
Vamos respeitar o espaço político nacional para um
crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentado, em particular para
os países em desenvolvimento, mantendo-se compatível com as regras e os
compromissos internacionais relevantes. Também reconhecemos a importância das
dimensões regionais e sub-regionais, a integração econômica regional e a
interconexão no desenvolvimento sustentável. Quadros regionais e sub-regionais
podem facilitar a tradução eficaz de políticas de desenvolvimento sustentável
em ações concretas em nível nacional.
22. Cada país enfrenta desafios específicos em sua
busca do desenvolvimento sustentável. Os países mais vulneráveis e, em
particular, os países africanos, os países menos desenvolvidos, os países em
desenvolvimento sem litoral e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento
merecem atenção especial, assim como os países em situações de conflito e
pós-conflito. Há também sérios desafios em muitos países de renda média.
23. As pessoas que estão vulneráveis devem ser
empoderadas. Aqueles cujas necessidades são refletidas na Agenda incluem todas
as crianças, jovens, pessoas com deficiência (das quais mais de 80% vivem na
pobreza), as pessoas que vivem com HIV/AIDS, idosos, povos indígenas,
refugiados, pessoas deslocadas internamente e migrantes. Decidimos tomar
medidas e ações mais eficazes, em conformidade com o direito internacional,
para remover os obstáculos e as restrições, reforçar o apoio e atender às
necessidades especiais das pessoas que vivem em áreas afetadas por emergências
humanitárias complexas e em áreas afetadas pelo terrorismo.
24. Estamos empenhados em acabar com a pobreza em
todas as suas formas e dimensões, incluindo a erradicação da pobreza extrema
até 2030. Todas as pessoas devem desfrutar de um padrão básico de vida,
inclusive por meio de sistemas de proteção social. Também estamos determinados
a acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar como uma questão de
prioridade e acabar com todas as formas de desnutrição. Neste sentido,
reafirmamos a importância do papel e a natureza abrangente do Comitê de
Segurança Alimentar Mundial e damos as boas-vindas à Declaração de Roma sobre
Nutrição e o Quadro de Ação.
Vamos dedicar recursos para o desenvolvimento das
zonas rurais e à agricultura sustentável e à pesca, apoiando os agricultores
familiares, especialmente mulheres agricultoras, criadores de animais e
pescadores nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos
desenvolvidos.
25. Comprometemo-nos a fornecer a educação
inclusiva e equitativa de qualidade em todos os níveis – na primeira infância,
no primário e nos ensinos secundário, superior, técnico e profissional. Todas
as pessoas, independentemente do sexo, idade, raça, etnia, e pessoas com deficiência,
migrantes, povos indígenas, crianças e jovens, especialmente aqueles em
situação de vulnerabilidade, devem ter acesso a oportunidades de aprendizagem
ao longo da vida que os ajudem a adquirir os conhecimentos e habilidades
necessários para explorar oportunidades e participar plenamente da sociedade.
Faremos o possível para proporcionar às crianças e jovens um ambiente que
propicie a plena realização dos seus direitos e capacidades, ajudando nossos
países a colher dividendos demográficos, inclusive por meio de escolas seguras
e de comunidades e famílias coesas.
26. Para promover a saúde física e mental e o
bem-estar, e para aumentar a expectativa de vida para todos, temos de alcançar
a cobertura universal de saúde e acesso a cuidados de saúde de qualidade.
Ninguém deve ser deixado para trás. Comprometemo-nos a acelerar os progressos
alcançados até o momento na redução da mortalidade neonatal, infantil e
materna, dando um fim a todas essas mortes evitáveis antes de 2030.
Estamos empenhados em garantir o acesso universal
aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive para o planeamento
familiar, para a informação e para a educação. Iremos igualmente acelerar o
ritmo dos progressos realizados na luta contra a malária, HIV/AIDS,
tuberculose, hepatite, ebola e outras doenças e epidemias transmissíveis,
incluindo a abordagem em relação à crescente resistência antimicrobiana e o
problema das doenças negligenciadas que afetam os países em desenvolvimento.
Estamos comprometidos com a prevenção e o tratamento de doenças não
transmissíveis, incluindo distúrbios de comportamento, de desenvolvimento e
neurológicas, que constituem um grande desafio para o desenvolvimento
sustentável.
27. Nós procuramos construir fundamentos econômicos
robustos para todos os nossos países. Crescimento econômico sustentado,
inclusivo e sustentável é essencial para a prosperidade. Isso só será possível
se a riqueza for compartilhada e a desigualdade de renda for combatida. Vamos
trabalhar para construir economias dinâmicas, sustentáveis, inovadoras e
centradas nas pessoas, promovendo o emprego dos jovens e o empoderamento
econômico das mulheres, em particular, e o trabalho decente para todos. Vamos
erradicar o trabalho forçado e o tráfico humano e pôr fim ao trabalho infantil
em todas as suas formas. Todos os países podem se beneficiar de ter uma força
de trabalho saudável e bem-educada com o conhecimento e as habilidades
necessárias para o trabalho produtivo e gratificante e a plena participação na
sociedade.
Vamos fortalecer as capacidades produtivas dos
países menos desenvolvidos em todos os setores, inclusive por meio de
transformação estrutural. Vamos adotar políticas que aumentem as capacidades de
produção, a produtividade e o emprego produtivo; a inclusão financeira; o
desenvolvimento sustentável da agricultura, da pecuária e da pesca; o
desenvolvimento industrial sustentável; o acesso universal a serviços
energéticos acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernos; sistemas de
transporte sustentáveis; e infraestrutura de qualidade e resiliente.
28. Comprometemo-nos a fazer mudanças fundamentais
na maneira como nossas sociedades produzem e consomem bens e serviços.
Governos, organizações internacionais, setor empresarial e outros atores não
estatais e indivíduos devem contribuir para a mudança de consumo e produção não
sustentáveis, inclusive via mobilização, de todas as fontes, de assistência
financeira e técnica para fortalecer as capacidades científicas, tecnológicas e
de inovação dos países em desenvolvimento para avançar rumo a padrões mais
sustentáveis de consumo e produção. Nós encorajamos a implementação do Quadro
de Programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis, previsto para o prazo de 10
anos. Todos os países tomam medidas, com os países desenvolvidos assumindo a
liderança, levando em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em
desenvolvimento.
29. Reconhecemos a contribuição positiva dos
migrantes para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável.
Reconhecemos também que a migração internacional é uma realidade
multidimensional de grande relevância para o desenvolvimento dos países de
origem, de trânsito e de destino, o que exige respostas coerentes e globais.
Iremos cooperar internacionalmente para garantir uma migração segura, ordenada
e regular que envolve o pleno respeito pelos direitos humanos e o tratamento
humano dos migrantes, independentemente do status de migração, dos refugiados e
das pessoas deslocadas. Essa cooperação deverá também reforçar a resiliência
das comunidades que acolhem refugiados, particularmente nos países em
desenvolvimento. Destacamos o direito dos migrantes de regressar ao seu país de
cidadania, e recordamos que os Estados devem assegurar que os seus cidadãos
nacionais que estão retornando sejam devidamente recebidos.
30. Os Estados são instados a abster-se de
promulgar e aplicar medidas econômicas, financeiras ou comerciais unilaterais
que não estejam em conformidade com o direito internacional e a Carta das
Nações Unidas e que impeçam a plena realização do desenvolvimento econômico e
social, em particular nos países em desenvolvimento.
31. Reconhecemos que a UNFCCC [Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima] é o principal fórum internacional e
intergovernamental para negociar a resposta global à mudança climática. Estamos
determinados a enfrentar decisivamente a ameaça representada pela mudança
climática e pela degradação ambiental. A natureza global da mudança do clima
requer a maior cooperação internacional possível visando a acelerar a redução
das emissões globais de gases de efeito de estufa e abordar a adaptação aos
impactos negativos das mudanças climáticas.
Notamos com grave preocupação a diferença
significativa entre o efeito agregado dos compromissos de mitigação das Partes
em termos de emissões anuais globais de gases de efeito estufa até 2020 e as
trajetórias das emissões agregadas consistentes, com uma boa oportunidade para
manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C ou 1,5°C acima dos
níveis pré-industriais.
32. Tendo em vista a conferência COP21 em Paris, em
dezembro [de 2015], ressaltamos o compromisso de todos os Estados de trabalhar
para um acordo climático ambicioso e universal. Reafirmamos que o protocolo,
outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal ao abrigo da
Convenção aplicável a todas as partes devem abordar de forma equilibrada, inter
alia, mitigação, adaptação, finanças, desenvolvimento e transferência de
tecnologia, capacitação e transparência de ação e apoio.
33. Reconhecemos que o desenvolvimento econômico e
social depende da gestão sustentável dos recursos naturais do nosso planeta.
Estamos, portanto, decididos a conservar e utilizar de forma sustentável os
oceanos e mares, recursos de água doce, bem como florestas, montanhas e terras
áridas e proteger a biodiversidade, os ecossistemas e a vida selvagem. Nós
também estamos determinados a promover o turismo sustentável, combater a
escassez de água e a poluição da água, fortalecer a cooperação sobre a
desertificação, as tempestades de poeira, a degradação dos solos e a seca e
promover a resiliência e a redução do risco de desastres. A este respeito,
temos grande expectativa na COP13 da Convenção sobre a Diversidade Biológica, a
ser realizada no México em 2016.
34. Reconhecemos que o desenvolvimento urbano e a
gestão sustentáveis são fundamentais para a qualidade de vida do nosso povo.
Vamos trabalhar com as autoridades e as comunidades locais para renovar e
planejar nossas cidades e assentamentos humanos, de modo a fomentar a coesão
das comunidades e a segurança pessoal e estimular a inovação e o emprego. Vamos
reduzir os impactos negativos das atividades urbanas e dos produtos químicos
que são prejudiciais para a saúde humana e para o ambiente, inclusive através
da gestão ambientalmente racional e a utilização segura das substâncias
químicas, a redução e reciclagem de resíduos e o uso mais eficiente de água e
energia. E vamos trabalhar para minimizar o impacto das cidades sobre o sistema
climático global. Vamos também ter em conta as tendências e projeções
populacionais nas nossas estratégias de desenvolvimento e políticas urbanas,
rurais e nacionais. Temos grande expectativa na próxima Conferência das Nações
Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável em Quito, Equador.
35. O desenvolvimento sustentável não pode ser
realizado sem paz e segurança; e paz e segurança estarão em risco sem o
desenvolvimento sustentável. A nova Agenda reconhece a necessidade de construir
sociedades pacíficas, justas e inclusivas que ofereçam igualdade de acesso à
justiça e que são baseadas no respeito aos direitos humanos (incluindo o
direito ao desenvolvimento), em um efetivo Estado de Direito e boa governança
em todos os níveis e em instituições transparentes, eficazes e responsáveis.
Fatores que dão origem à violência, insegurança e injustiça, como a
desigualdade, a corrupção, a má governança e os fluxos financeiros e de armas
ilegais, são abordados na Agenda.
Devemos redobrar os nossos esforços para resolver
ou prevenir conflitos e para apoiar os países em situação de pós-conflito,
incluindo por meio da garantia de que as mulheres tenham um papel na construção
da paz e do Estado. Fazemos um apelo para novas medidas e ações efetivas a
serem tomadas, em conformidade com o direito internacional, para remover os
obstáculos para a plena realização do direito de autodeterminação dos povos que
vivem sob ocupação colonial e estrangeira, que continua a afetar negativamente
o seu desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, bem como o seu
ambiente.
36. Comprometemo-nos a promover a compreensão
intercultural, a tolerância, o respeito mútuo e uma ética de cidadania global e
responsabilidade compartilhada. Reconhecemos a diversidade natural e cultural
do mundo e reconhecemos que todas as culturas e civilizações podem contribuir
para, e constituem elementos cruciais de desenvolvimento sustentável.
37. O esporte é também um importante facilitador do
desenvolvimento sustentável. Reconhecemos a crescente contribuição do esporte
para a realização do desenvolvimento e da paz ao promover a tolerância e o
respeito e as contribuições que fazem para o empoderamento das mulheres e dos
jovens, indivíduos e comunidades, bem como aos objetivos da saúde, educação e
inclusão social.
38. Reafirmamos, em conformidade com a Carta das Nações
Unidas, a necessidade de respeitar a integridade territorial e a independência
política dos Estados.
Meios de implementação
39. A escala e a ambição da nova Agenda exige uma
parceria global revitalizada para garantir a sua execução. Nós nos comprometemos
plenamente com isso. Esta parceria irá trabalhar em um espírito de
solidariedade global, em especial a solidariedade com os mais pobres e com as
pessoas em situações vulneráveis. Ele facilitará um engajamento global
intensivo em apoio à implementação de todos os Objetivos e metas, reunindo
governos, setor privado, sociedade civil, o Sistema das Nações Unidas e outros
atores e mobilizando todos os recursos disponíveis.
40. As metas sobre os meios de implementação sob o
Objetivo 17 e no âmbito de cada ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]
são fundamentais para a concretização da nossa Agenda e são de igual
importância em relação aos demais Objetivos e metas. A Agenda, incluindo os
ODS, pode ser cumprida no âmbito de uma parceria global revitalizada para o
desenvolvimento sustentável, apoiada pelas políticas e ações concretas,
conforme descrito no documento final da Terceira Conferência Internacional
sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Adis Abeba de 13 a
16 de julho de 2015. Congratulamo-nos com a aprovação pela Assembleia Geral da
Agenda de Ação de Adis Abeba, que é parte integrante da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável. Reconhecemos que a plena implementação da Agenda
de Ação de Adis Abeba é fundamental para a realização dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e suas metas.
41. Reconhecemos que cada país é o principal
responsável pelo seu próprio desenvolvimento econômico e social. A nova Agenda
lida com os meios necessários para a implementação dos Objetivos e metas.
Reconhecemos que estes incluem a mobilização de recursos financeiros, bem como
o reforço das capacidades e a transferência de tecnologias ambientalmente
adequadas para os países em desenvolvimento em condições favoráveis, incluindo
em condições concessionais e preferenciais, nos termos mutuamente acordados.
Finanças públicas, tanto nacionais como internacionais, desempenharão um papel
vital na prestação de serviços essenciais e bens públicos e em catalisar outras
fontes de financiamento. Reconhecemos o papel do setor privado diverso, desde
as microempresas e cooperativas até as multinacionais, bem como o papel das
organizações da sociedade civil e as organizações filantrópicas na
implementação da nova Agenda.
42. Apoiamos a implementação de estratégias e
programas de ação relevantes, incluindo a Declaração e Programa de Ação de
Istambul, o Roteiro das Modalidades Aceleradas de Ação dos Pequenos Estados
Insulares em Desenvolvimento (SAMOA, na sigla em inglês), o Programa de Ação de
Viena para os Países em Desenvolvimento sem Litoral para a Década 2014-2024, e
reafirmamos a importância de apoiar a agenda de 2063 da União Africana e o
programa da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), todos parte
integrante da nova Agenda. Reconhecemos o grande desafio para a conquista da
paz duradoura e do desenvolvimento sustentável em países em situações de
conflito e pós-conflito.
43. Destacamos que o financiamento público
internacional desempenha um papel importante como complemento dos esforços dos
países para mobilizar os recursos públicos internamente, especialmente nos
países mais pobres e vulneráveis com recursos internos limitados. Uma
utilização importante do financiamento público internacional, incluindo a
Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD, ou ODA na sigla em inglês), é
catalisar a mobilização de recursos adicionais de outras fontes, públicas e
privadas. Prestadores de AOD reafirmam os respectivos compromissos, incluindo o
compromisso de muitos países desenvolvidos, de alcançar o objetivo de 0,7% de
AOD no total da Renda Nacional Bruta [RNB] para os países em desenvolvimento e
de 0,15% a 0,2% da AOD/RNB para os países menos desenvolvidos.
44. Reconhecemos a importância de as instituições
financeiras internacionais apoiarem, em conformidade com os respectivos
mandatos, o espaço político de cada país, em particular dos países em
desenvolvimento. Comprometemo-nos a ampliar e fortalecer a voz e a participação
dos países em desenvolvimento – incluindo os países africanos, os países menos desenvolvidos,
os países em desenvolvimento sem litoral, os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento e os países de renda média – na tomada de decisão econômica,
definição de normas internacionais e governança econômica global.
45. Reconhecemos também o papel essencial dos
parlamentos nacionais através da promulgação de legislação e adoção de
orçamentos, bem como seu papel na garantia da responsabilização para a
implementação efetiva dos nossos compromissos. Governos e instituições públicas
também trabalharão em estreita colaboração na implementação com as autoridades
regionais e locais, as instituições sub-regionais, instituições internacionais,
universidades, organizações filantrópicas, grupos de voluntários e outros.
46. Sublinhamos a importância do papel e da
vantagem comparativa de um Sistema das Nações Unidas munido de recursos
adequados, relevante, coerente, eficiente e eficaz no apoio à realização dos
ODS e do desenvolvimento sustentável. Embora destacando a importância da
apropriação nacional reforçada e da liderança em nível nacional, expressamos o
nosso apoio ao Diálogo do ECOSOC [Conselho Econômico e Social] em curso sobre o
posicionamento de longo prazo do sistema de desenvolvimento das Nações Unidas
no contexto dessa Agenda.
Acompanhamento e avaliação
47. Nossos governos têm a responsabilidade primária
de acompanhamento e avaliação, nos níveis nacional, regional e global, em
relação ao progresso alcançado na implementação dos Objetivos e metas para os
próximos 15 anos. Para apoiar a prestação de contas aos nossos cidadãos, iremos
fornecer um acompanhamento e avaliação sistemáticos em vários níveis, tal como
estabelecido nesta Agenda e na Agenda de Ação de Adis Abeba. O Fórum Político
de Alto Nível, sob os auspícios da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e
Social [ECOSOC], terá o papel central na supervisão do acompanhamento e da
avaliação em nível global.
48. Indicadores estão sendo desenvolvidos para
ajudar neste trabalho. Dados desagregados de qualidade, acessíveis, atualizados
e confiáveis serão necessários para ajudar na medição do progresso e para
garantir que ninguém seja deixado para trás. Esses dados são a chave para a
tomada de decisões. Dados e informações disponíveis em mecanismos de
comunicação devem ser usados sempre que possível.
Concordamos em intensificar nossos esforços para
reforçar as capacidades estatísticas nos países em desenvolvimento,
particularmente os países africanos, os países menos desenvolvidos, os países
em desenvolvimento sem litoral, os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento e os países de renda média. Estamos comprometidos em
desenvolver medidas mais amplas de progresso para complementar o produto
interno bruto (PIB).
Um chamado à ação para mudar o nosso mundo
49. Há setenta anos, uma geração anterior de
líderes mundiais se reuniu para criar as Nações Unidas. A partir da divisão e
das cinzas da guerra, eles formaram esta Organização e os valores da paz, do
diálogo e da cooperação internacional que a fundamentam. A concretização
suprema desses valores é a Carta das Nações Unidas.
50. Hoje nós também estamos tomando uma decisão de
grande significado histórico. Tomamos a decisão de construir um futuro melhor
para todas as pessoas, incluindo as milhões às quais foi negada a chance de
levar uma vida decente, digna e gratificante e de alcançar seu pleno potencial
humano. Nós podemos ser a primeira geração a ter sucesso em acabar com a
pobreza; assim como também pode ser a última a ter uma chance de salvar o
planeta. O mundo será um lugar melhor em 2030 se alcançarmos os nossos
objetivos.
51. O que estamos anunciando hoje – uma Agenda para
a ação global para os próximos quinze anos – é uma carta para as pessoas e o
planeta no século XXI. As crianças e as mulheres e homens jovens são agentes
fundamentais de mudança e encontrarão nos novos Objetivos uma plataforma para
canalizar as suas capacidades infinitas pelo ativismo em prol da criação de um
mundo melhor.
52. “Nós, os povos” são as celebradas palavras de
abertura da Carta da ONU. E são “nós os povos” que estão embarcando hoje na
estrada para 2030. Nossa jornada vai envolver governos, bem como os
parlamentos, o Sistema das Nações Unidas e outras instituições internacionais,
autoridades locais, povos indígenas, sociedade civil, os negócios e o setor
privado, a comunidade científica e acadêmica – e todas as pessoas. Milhões já
se envolveram com – e passarão a deter – esta Agenda. É uma Agenda do povo,
pelo povo e para o povo – e isto, acreditamos, irá garantir o seu sucesso.
53. O futuro da humanidade e do nosso planeta está
em nossas mãos. Também está nas mãos da geração mais jovem de hoje, que vai
passar a tocha para as gerações futuras. Temos mapeado o caminho para o
desenvolvimento sustentável; será para todos nós, para garantir que a jornada
seja bem-sucedida e seus ganhos irreversíveis.
Objetivos e metas de Desenvolvimento Sustentável
54. Na sequência de um processo inclusivo de
negociações intergovernamentais, e com base na proposta do Grupo de Trabalho
Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que inclui um caput
contextualizando este último, são os seguintes os Objetivos e metas que
acordamos.
55. Os ODS e metas são integrados e indivisíveis,
de natureza global e universalmente aplicáveis, tendo em conta as diferentes
realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando as
políticas e prioridades nacionais. As metas são definidas como aspiracionais e
globais, com cada governo definindo suas próprias metas nacionais, guiados pelo
nível global de ambição, mas levando em conta as circunstâncias nacionais. Cada
governo também vai decidir como essas metas aspiracionais e globais devem ser
incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planejamento.
É importante reconhecer o vínculo entre o desenvolvimento sustentável e outros
processos relevantes em curso nos campos econômico, social e ambiental.
56. Ao decidir sobre esses Objetivos e metas,
reconhecemos que cada país enfrenta desafios específicos para alcançar o
desenvolvimento sustentável, e ressaltamos os desafios especiais que enfrentam
os países mais vulneráveis e, em particular, os países africanos, países menos
desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral, os pequenos Estados
insulares em desenvolvimento, bem como os desafios específicos que enfrentam os
países de renda média. Países em situações de conflito também precisam de
atenção especial.
57. Reconhecemos que os dados de referência para
várias das metas permanecem indisponíveis, e pedimos um maior apoio para o
fortalecimento da coleta de dados e do desenvolvimento de capacidades nos
Estados-membros para desenvolver dados de referência nacionais e globais onde
eles ainda não existam. Comprometemo-nos a corrigir essa falha na coleta de
dados, de modo a informar melhor a medição do progresso, em particular para
aquelas metas em que não há metas numéricas claras.
58. Nós encorajamos os esforços em curso pelos
Estados em outros fóruns para tratar de questões-chave que representam
potenciais desafios para a implementação da nossa Agenda; e nós respeitamos os
mandatos independentes desses processos. Pretendemos que a Agenda e sua
implementação possa apoiar, sem prejudicá-los, estes outros processos e as
decisões aí tomadas.
59. Reconhecemos que existem diferentes abordagens,
visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas
circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento
sustentável; e reafirmamos que o planeta Terra e seus ecossistemas são a nossa
casa comum e que a ‘Mãe Terra’ é uma expressão comum em vários países e
regiões.
Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas
formas, em todos os lugares
1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para
todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo
com menos de US$ 1,25 por dia
1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a
proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na
pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e
sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030
atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis
1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres,
particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos
econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre
a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas
tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças
1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e
daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e
vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros
choques e desastres econômicos, sociais e ambientais
1.a Garantir uma mobilização significativa de
recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da
cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e
previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países
menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a
pobreza em todas as suas dimensões
1.b Criar marcos políticos sólidos em níveis
nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento
a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados
nas ações de erradicação da pobreza
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança
alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso
de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações
vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes
durante todo o ano
2.2 Até 2030, acabar com todas as formas de
desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente
sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender
às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e
pessoas idosas
2.3 Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a
renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos
indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio
de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos,
conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de
valor e de emprego não agrícola
2.4 Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de
produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que
aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que
fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições
meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem
progressivamente a qualidade da terra e do solo
2.5 Até 2020, manter a diversidade genética de
sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas
respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e
plantas diversificados e bem geridos em nível nacional, regional e
internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos
benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos
tradicionais associados, como acordado internacionalmente
2.a Aumentar o investimento, inclusive via o
reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e
extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de
genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos
países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos
2.b Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e
distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela de
todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com
efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de
Doha
2.c Adotar medidas para garantir o funcionamento
adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar
o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de
alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos
alimentos
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover
o bem-estar para todos, em todas as idades
3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna
global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de
recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando
reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a
mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos
vivos
3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS,
tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite,
doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade
prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover
a saúde mental e o bem-estar
3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de
substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool
3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os
ferimentos globais por acidentes em estradas
3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos
serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar,
informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em
estratégias e programas nacionais
3.8 Atingir a cobertura universal de saúde,
incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde
essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros,
eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de
mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar
e água do solo
3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado
3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de
vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que
afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a
medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a
Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de
utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para
proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos
para todos
3.c Aumentar substancialmente o financiamento da
saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de
saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos
desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
3.d Reforçar a capacidade de todos os países,
particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e
equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da
vida para todos
4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e
meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de
qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
4.2 Até 2030, garantir que todos as meninas e
meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino
primário
4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para
todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de
qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de
jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências
técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na
educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com
deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade
4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma
substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e
tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram
conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento
sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o
desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos,
igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania
global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para
o desenvolvimento sustentável
4.a Construir e melhorar instalações físicas para
educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e
que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos
e eficazes para todos
4.b Até 2020, substancialmente ampliar globalmente
o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular
os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e
os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação
profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de
engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em
desenvolvimento
4.c Até 2030, substancialmente aumentar o
contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação
internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento,
especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em
desenvolvimento
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e
empoderar todas as mulheres e meninas
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação
contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra
todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o
tráfico e exploração sexual e de outros tipos
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os
casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas
5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de
assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de
serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a
promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme
os contextos nacionais
5.5 Garantir a participação plena e efetiva das
mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de
tomada de decisão na vida política, econômica e pública
5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e
reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o
Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento
e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas
conferências de revisão
5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos
iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle
sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e
os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em
particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o
empoderamento das mulheres
5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e
legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento
de todas as mulheres e meninas em todos os níveis
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão
sustentável da água e saneamento para todos
6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e
equitativo a água potável e segura para todos
6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e
higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu
aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e
daqueles em situação de vulnerabilidade
6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água,
reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos
químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas
residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e
reutilização segura globalmente
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a
eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas
sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água,
e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de
água
6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos
recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação
transfronteiriça, conforme apropriado
6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas
relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios,
aquíferos e lagos
6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e
o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e
programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a
dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a
reciclagem e as tecnologias de reuso
6.b Apoiar e fortalecer a participação das
comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável,
sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
7.1 Até 2030, assegurar o acesso universal,
confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia
7.2 Até 2030, aumentar substancialmente a
participação de energias renováveis na matriz energética global
7.3 Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da
eficiência energética
7.a Até 2030, reforçar a cooperação internacional
para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo
energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis
fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de
energia e em tecnologias de energia limpa
7.b Até 2030, expandir a infraestrutura e
modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e
sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos
países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e
nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos
programas de apoio
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico
sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho
decente para todos
8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de
acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual
de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos
8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade
das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação,
inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores
intensivos em mão de obra
8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento
que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o
crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso
a serviços financeiros
8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a
eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para
dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o
Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países
desenvolvidos assumindo a liderança
8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo
e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as
pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção
de jovens sem emprego, educação ou formação
8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para
erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de
pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho
infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025
acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas
8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover
ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores,
incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e
pessoas em empregos precários
8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para
promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os
produtos locais
8.10 Fortalecer a capacidade das instituições
financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços
bancários, de seguros e financeiros para todos
8.a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o
Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os
países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado
para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos
desenvolvidos
8.b Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma
estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para
o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT]
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes,
promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
9.1 Desenvolver infraestrutura de qualidade,
confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano,
com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
9.2 Promover a industrialização inclusiva e
sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da
indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias
nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos
9.3 Aumentar o acesso das pequenas indústrias e
outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços
financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e
mercados
9.4 Até 2030, modernizar a infraestrutura e
reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada
no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos
e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas
respectivas capacidades
9.5 Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as
capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países,
particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando
a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa
e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em
pesquisa e desenvolvimento
9.a Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura
sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio
financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos
desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados
insulares em desenvolvimento
9.b Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a
pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive
garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a
diversificação industrial e a agregação de valor às commodities
9.c Aumentar significativamente o acesso às
tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso
universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até
2020
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos
países e entre eles
10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e
sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa
maior que a média nacional
10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão
social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero,
deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e
reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de
leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação,
políticas e ações adequadas a este respeito
10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal,
salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade
10.5 Melhorar a regulamentação e monitoramento dos
mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de
tais regulamentações
10.6 Assegurar uma representação e voz mais forte
dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas
e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais
eficazes, críveis, responsáveis e legítimas
10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada,
segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação
de políticas de migração planejadas e bem geridas
10.a Implementar o princípio do tratamento especial
e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos
desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC
10.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento
e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados
onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os
países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países
em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais
10.c Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos
de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com
custos superiores a 5%
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos
humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à
habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e
urbanizar as favelas
11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de
transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos,
melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes
públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de
vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos
11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e
sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos
humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países
11.4 Fortalecer esforços para proteger e
salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo
11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número
de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente
diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto
interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em
proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade
11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo
per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros
11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a
espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para
as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
11.a Apoiar relações econômicas, sociais e
ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o
planejamento nacional e regional de desenvolvimento
11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número
de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos
integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às
mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de
acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o
gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis
11.c Apoiar os países menos desenvolvidos,
inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções
sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de
consumo sustentáveis
12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre
Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os
países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e
as capacidades dos países em desenvolvimento
12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o
uso eficiente dos recursos naturais
12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de
alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir
as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento,
incluindo as perdas pós-colheita
12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente
saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de
vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir
significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar
seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente
12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração
de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
12.6 Incentivar as empresas, especialmente as
empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar
informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
12.7 Promover práticas de compras públicas
sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais
12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os
lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer
suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais
sustentáveis de produção e consumo
12.b Desenvolver e implementar ferramentas para
monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo
sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais
12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos
combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as
distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por
meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios
prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo
plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em
desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu
desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a
mudança do clima e seus impactos (*)
13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de
adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os
países
13.2 Integrar medidas da mudança do clima nas
políticas, estratégias e planejamentos nacionais
13.3 Melhorar a educação, aumentar a
conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação,
adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima
13.a Implementar o compromisso assumido pelos
países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por
ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países
em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e
transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para
o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível
13.b Promover mecanismos para a criação de
capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão
eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens,
comunidades locais e marginalizadas
(*) Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o fórum internacional
intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima.
Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos
oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
14.1 Até 2025, prevenir e reduzir
significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a
advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por
nutrientes
14.2 Até 2020, gerir de forma sustentável e
proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos
significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência,
e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e
produtivos
14.3 Minimizar e enfrentar os impactos da
acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação
científica em todos os níveis
14.4 Até 2020, efetivamente regular a coleta, e
acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as
práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base
científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo
menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como
determinado por suas características biológicas
14.5 Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas
costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e
com base na melhor informação científica disponível
14.6 Até 2020, proibir certas formas de subsídios à
pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os
subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não
regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes,
reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os
países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte
integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do
Comércio
14.7 Até 2030, aumentar os benefícios econômicos
para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos
desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por
meio de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo
14.a Aumentar o conhecimento científico,
desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, tendo em
conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da
Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos
oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o
desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos
Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos
14.b Proporcionar o acesso dos pescadores
artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c Assegurar a conservação e o uso sustentável
dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como
refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que
provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos
e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que
Queremos”
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso
sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as
florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e
deter a perda de biodiversidade
15.1 Até 2020, assegurar a conservação, recuperação
e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus
serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em
conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais
15.2 Até 2020, promover a implementação da gestão
sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar
florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o
reflorestamento globalmente
15.3 Até 2030, combater a desertificação, restaurar
a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação,
secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de
degradação do solo
15.4 Até 2030, assegurar a conservação dos
ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua
capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento
sustentável
15.5 Tomar medidas urgentes e significativas para
reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e,
até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
15.6 Garantir uma repartição justa e equitativa dos
benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso
adequado aos recursos genéticos
15.7 Tomar medidas urgentes para acabar com a caça
ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a
demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem
15.8 Até 2020, implementar medidas para evitar a
introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas
invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as
espécies prioritárias
15.9 Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas
e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de
desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas
15.a Mobilizar e aumentar significativamente, a
partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso
sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas
15.b Mobilizar recursos significativos de todas as
fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e
proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o
manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento
15.c Reforçar o apoio global para os esforços de
combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio
do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de
subsistência sustentável
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça
para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de
violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares
16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas
as formas de violência e tortura contra crianças
16.3 Promover o Estado de Direito, em nível
nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos
16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos
financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos
roubados e combater todas as formas de crime organizado
16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o
suborno em todas as suas formas
16.6 Desenvolver instituições eficazes,
responsáveis e transparentes em todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva,
inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países
em desenvolvimento nas instituições de governança global
16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para
todos, incluindo o registro de nascimento
16.10 Assegurar o acesso público à informação e
proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional
e os acordos internacionais
16.a Fortalecer as instituições nacionais
relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção
de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento,
para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime
16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não
discriminatórias para o desenvolvimento sustentável
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e
revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Finanças
17.1 Fortalecer a mobilização de recursos internos,
inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para
melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas
17.2 Países desenvolvidos implementarem plenamente
os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento
[AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta [RNB] em AOD aos países
em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos;
provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer
pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos
desenvolvidos
17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para
os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes
17.4 Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar
a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas
destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida,
conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente
endividados para reduzir o superendividamento
17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de
investimentos para os países menos desenvolvidos
Tecnologia
17.6 Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e
triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e
inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente
acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos
existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo
de facilitação de tecnologia global
17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a
disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países
em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições
concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado
17.8 Operacionalizar plenamente o Banco de
Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para
os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de
capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação
Capacitação
17.9 Reforçar o apoio internacional para a
implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a
fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de
desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul,
Sul-Sul e triangular
Comércio
17.10 Promover um sistema multilateral de comércio
universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no
âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das
negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha
17.11 Aumentar significativamente as exportações
dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a
participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020
17.12 Concretizar a implementação oportuna de
acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os
países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por
meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às
importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e
simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado
Questões sistêmicas
Coerência de políticas e institucional
17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica
global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas
17.14 Aumentar a coerência das políticas para o
desenvolvimento sustentável
17.15 Respeitar o espaço político e a liderança de
cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da
pobreza e o desenvolvimento sustentável
As parcerias multissetoriais
17.16 Reforçar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que
mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos
financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento
sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento
17.17 Incentivar e promover parcerias públicas,
público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das
estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Dados, monitoramento e prestação de contas
17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para
os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e
pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente
a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados
por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência,
localização geográfica e outras características relevantes em contextos
nacionais
17.19 Até 2030, valer-se de iniciativas existentes
para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que
complementem o o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística
nos países em desenvolvimento
Meios de
implementação e a Parceria Global
60. Reafirmamos nosso firme compromisso com a plena
implementação desta nova Agenda. Reconhecemos que não vamos ser capazes de
alcançar nossos Objetivos e metas ambiciosas sem uma Parceria Global
revitalizada e reforçada e de meios de implementação comparativamente
ambiciosos. A Parceria Global revitalizada facilitará um envolvimento global
intensivo em apoio à implementação de todos os Objetivos e metas, reunindo
governos, sociedade civil, setor privado, o Sistema das Nações Unidas e outros
atores e mobilizando todos os recursos disponíveis.
61. Os Objetivos e metas da Agenda lidam com os
meios necessários para concretizar as nossas ambições coletivas. Os meios
implementação das metas sob cada ODS e sob o Objetivo 17, acima mencionados,
são fundamentais para a concretização da nossa Agenda e são de igual
importância em relação aos outros Objetivos e metas. Devemos conceder-lhes a
mesma prioridade em nossos esforços de implementação e no quadro indicador
global para o monitoramento de nosso progresso.
62. Esta Agenda, incluindo os ODS, pode ser
cumprida no âmbito de uma parceria global revitalizada para o desenvolvimento
sustentável, apoiada pelas políticas e ações concretas delineadas na Agenda de
Ação de Adis Abeba, que é parte integrante da Agenda 2030 para o
desenvolvimento sustentável. A Agenda de Ação de Adis Abeba apoia, complementa
e ajuda a contextualizar as metas sobre meios de implementação da Agenda 2030.
Estas dizem respeito aos recursos nacionais públicos, empresas privadas e
financeiras nacionais e internacionais, cooperação para o desenvolvimento
internacional, comércio internacional como motor para o desenvolvimento, a
dívida e sustentabilidade da dívida, abordando questões sistêmicas e da
ciência, tecnologia, inovação e capacitação, e de dados, monitoramento e
acompanhamento.
63. Estratégias de desenvolvimento sustentável
coesas e nacionalmente apropriadas, apoiadas por quadros de financiamento
nacionais integrados, estarão no centro dos nossos esforços. Reiteramos que
cada país é o responsável primário pelo seu próprio desenvolvimento econômico e
social e que o papel das políticas e estratégias de desenvolvimento nacionais
não podem ser ressaltadas o suficiente. Vamos respeitar o espaço das políticas
e a liderança de cada país para implementar políticas de erradicação da pobreza
e do desenvolvimento sustentável, mantendo-se compatível com as regras e os
compromissos internacionais relevantes.
Ao mesmo tempo, os esforços nacionais de
desenvolvimento precisam de ser apoiados por um ambiente econômico
internacional favorável, inclusive um comércio mundial coerente e mutuamente
apoiado, sistemas monetários e financeiros, e governança econômica global
reforçada e melhorada. Processos para desenvolver e facilitar a disponibilidade
de conhecimentos e tecnologias apropriadas em nível global, bem como a
construção de capacitação, também são fundamentais. Comprometemo-nos a buscar a
coerência política e um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável em
todos os níveis e por todos os atores, e revigorar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável.
64. Apoiamos a implementação de estratégias e
programas de ação relevantes, incluindo a Declaração e Programa de Ação de
Istambul, o Roteiro das Modalidades Aceleradas de Ação dos Pequenos Estados
Insulares em Desenvolvimento (SAMOA, na sigla em inglês), o Programa de Ação de
Viena para os Países em Desenvolvimento sem Litoral para a Década 2014-2024, e
reafirmamos a importância de apoiar a agenda de 2063 da União Africana e o
programa da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), todos parte
integrante da nova Agenda. Reconhecemos o grande desafio para a conquista da
paz duradoura e do desenvolvimento sustentável em países em situações de
conflito e pós-conflito.
65. Reconhecemos que os países de renda média ainda
enfrentam desafios significativos para alcançar o desenvolvimento sustentável.
A fim de garantir que os resultados alcançados até o momento sejam sustentados,
os esforços para enfrentar os desafios em curso devem ser reforçados por meio
da troca de experiências, uma melhor coordenação e um apoio melhor e
direcionado do Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas, das instituições
financeiras internacionais, das organizações regionais e de outros parceiros.
66. Ressaltamos que, para todos os países, as
políticas públicas e a mobilização e uso eficaz dos recursos domésticos, sob o
princípio da apropriação nacional, são fundamentais para a nossa busca comum do
desenvolvimento sustentável, incluindo o alcance dos objetivos de
desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que os recursos internos são gerados
sobretudo pelo crescimento econômico, apoiado por um ambiente propício em todos
os níveis.
67. A atividade empresarial privada, o investimento
e a inovação são os principais impulsionadores da produtividade, do crescimento
econômico inclusivo e da criação de emprego. Reconhecemos a diversidade do
setor privado, que vai desde as microempresas e cooperativas às multinacionais.
Convocamos todas as empresas a aplicar sua criatividade e inovação na resolução
dos desafios do desenvolvimento sustentável. Vamos promover um setor
empresarial dinâmico e funcional, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos
trabalhistas e as normas ambientais e sanitárias em conformidade com as normas
e acordos internacionais relevantes e outras iniciativas em curso a este
respeito, tais como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos
Humanos e as normas de trabalho da OIT, a Convenção sobre os Direitos da
Criança e os acordos-chave ambientais multilaterais, para as partes nesses
acordos.
68. O comércio internacional é um motor para o
crescimento econômico inclusivo e para a redução da pobreza, e contribui para a
promoção do desenvolvimento sustentável. Continuaremos a promover um sistema de
comércio multilateral universal, baseado em regras, aberto, transparente,
previsível, inclusivo, não discriminatório e igualitário no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como a liberalização significativa
do comércio. Convocamos todos os membros da OMC a redobrar seus esforços para
concluir rapidamente as negociações sobre a Agenda de Desenvolvimento de Doha.
Atribuímos grande importância ao fornecimento de capacitação relacionada com o
comércio para os países em desenvolvimento, incluindo os países africanos, os
países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral, os
pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de renda média,
incluindo para a promoção da integração econômica regional e
interconectividade.
69. Reconhecemos a necessidade de ajudar os países
em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida em longo prazo via
políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento da dívida, o alívio
da dívida, a reestruturação da dívida e uma sólida gestão da dívida, consoante
o caso. Muitos países continuam vulneráveis a crises de dívida e alguns estão
em meio a crises, incluindo diversos países menos desenvolvidos, pequenos
Estados insulares em desenvolvimento e alguns países desenvolvidos.
Reiteramos que devedores e credores devem trabalhar
em conjunto para prevenir e resolver situações de dívida insustentável. Manter
níveis sustentáveis da dívida é da responsabilidade dos países mutuários; no
entanto, reconhecemos que os credores também têm a responsabilidade de
emprestar de uma forma que não prejudique a sustentabilidade da dívida de um
país. Vamos apoiar a manutenção da sustentabilidade da dívida dos países que
receberam alívio da dívida e alcançaram níveis sustentáveis de dívida.
70. Lançamos por este meio um Mecanismo de
Facilitação de Tecnologia, estabelecido pela Agenda de Ação de Adis Abeba, a
fim de apoiar os objetivos de desenvolvimento sustentável. O Mecanismo de
Facilitação de Tecnologia será baseado em uma colaboração multissetorial entre
Estados-membros, sociedade civil, setor privado, comunidade científica,
entidades das Nações Unidas e outras partes interessadas e será composto por:
uma Equipe de Trabalho Interagencial das Nações Unidas sobre Ciência,
Tecnologia e Inovação para os ODS; um Fórum Multissetorial colaborativo sobre
Ciência, Tecnologia e Inovação para os ODS; e uma plataforma online.
• A Equipe de Trabalho Interagencial das Nações
Unidas sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os ODS promoverá a
coordenação, coerência e cooperação no âmbito do Sistema das Nações Unidas em
temas relacionados a CTI [Ciência, Tecnologia e Inovação], reforçando a
sinergia e eficiência, em particular para melhorar iniciativas de construção de
capacitação. A Equipe de Trabalho vai aproveitar os recursos existentes e
trabalhará com 10 representantes da sociedade civil, setor privado e comunidade
científica para preparar as reuniões do Fórum Multissetorial sobre Ciência,
Tecnologia e Inovação para os ODS, bem como no desenvolvimento e
operacionalização da plataforma online, incluindo a preparação de propostas
para as modalidades para o Fórum e para a plataforma online. Os 10
representantes serão nomeados pelo secretário-geral, por períodos de dois anos.
A Equipe de Trabalho será aberta à participação de
todas as agências, fundos e programas das Nações Unidas e às comissões
funcionais do ECOSOC [Conselho Econômico e Social da ONU] e será inicialmente
composto por entidades que integram atualmente o grupo de trabalho informal
sobre facilitação de tecnologia, a saber: Departamento das Nações Unidas de
Assuntos Econômicos e Sociais, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
(ONUDI), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Organização Mundial de
Propriedade Intelectual (OMPI) e o Banco Mundial.
• A plataforma online será utilizada para
estabelecer um mapeamento abrangente de, e servir como uma porta de entrada
para, informações sobre iniciativas existentes, mecanismos e programas de CTI,
dentro e fora da ONU. A plataforma online vai facilitar o acesso a informações,
conhecimentos e experiências, bem como as melhores práticas e lições aprendidas,
em iniciativas de facilitação e políticas de CTI. A plataforma online também
vai facilitar a divulgação de publicações científicas de acesso aberto
relevantes geradas em todo o mundo. A plataforma online será desenvolvida com
base em uma avaliação técnica independente que levará em conta as melhores
práticas e lições aprendidas de outras iniciativas, dentro e fora das Nações
Unidas, a fim de garantir que irá complementar, facilitar o acesso e fornecer
informações adequadas sobre plataformas CTI existentes, evitando duplicações e
reforçando as sinergias.
• O Fórum Multissetorial sobre Ciência, Tecnologia
e Inovação para os ODS será convocado uma vez por ano, por um período de dois
dias, para discutir a cooperação STI em torno de áreas temáticas para a
implementação dos ODS, reunindo todas as partes interessadas para contribuir
ativamente na sua área de especialização. O Fórum proporcionará um local para
facilitar a interação e o estabelecimento de parcerias e de redes entre as
partes interessadas relevantes e parcerias multissetoriais, de modo a
identificar e analisar as necessidades e lacunas tecnológicas, incluindo as
relacionadas à cooperação, inovação e construção de capacitação científicas, e
também a fim de ajudar a facilitar o desenvolvimento, transferência e difusão
de tecnologias relevantes para os ODS.
As reuniões do Fórum serão convocadas pelo
presidente do ECOSOC antes do encontro do Fórum Político de Alto Nível, sob os
auspícios do ECOSOC ou, em alternativa, em conjunto com outros fóruns ou
conferências, conforme o caso, tendo em conta o tema a ser considerado e em
colaboração com os organizadores dos outros fóruns ou conferências. As reuniões
do Fórum serão copresididas por dois Estados-membros e resultarão em um resumo
das discussões elaborado pelos dois copresidentes, como uma contribuição para
as reuniões do Fórum Político de Alto Nível, no contexto do acompanhamento e
avaliação da implementação da Agenda de Desenvolvimento pós-2015.
• As reuniões do Fórum Político de Alto Nível serão
informadas pelo resumo do Fórum Multissetorial. Os temas para o Fórum
Multissetorial sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os ODS posterior serão
considerados pelo Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento
sustentável, levando em conta as contribuições de peritos da Equipe de
Trabalho.
71. Reiteramos que esta Agenda e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e suas metas, incluindo os meios de implementação,
são universais, indivisíveis e interligados.
Acompanhamento
e avaliação
72. Comprometemo-nos a nos engajar no
acompanhamento e avaliação sistemáticos da aplicação da presente Agenda nos
próximos quinze anos. Um quadro de acompanhamento e avaliação robusto,
voluntário, eficaz, participativo, transparente e integrado dará uma
contribuição vital para a implementação e ajudará os países a maximizar e
acompanhar o progresso na implementação desta Agenda a fim de garantir que
ninguém seja deixado para trás.
73. Operando nos níveis nacional, regional e
global, promoverá a prestação de contas aos nossos cidadãos, apoiará a
cooperação internacional eficaz na realização desta Agenda e promoverá o
intercâmbio de melhores práticas e aprendizagem mútua. Mobilizará apoio para
superar os desafios compartilhados e identificará problemas novos e emergentes.
Como esta é uma Agenda universal, a confiança mútua e o entendimento entre
todas as nações serão importantes.
74. Processos de acompanhamento e avaliação em
todos os níveis serão guiados pelos seguintes princípios:
a. Eles vão ser voluntários e liderados pelos
países, levarão em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de
desenvolvimento nacionais e respeitarão o espaço e as prioridades políticas.
Como a apropriação nacional é fundamental para alcançar o desenvolvimento
sustentável, o resultado de processos em nível nacional será a base para as
avaliações nos níveis regional e global, dado que a avaliação global será
baseada primeiramente em fontes de dados oficiais nacionais.
b. Eles vão acompanhar o progresso na implementação
dos Objetivos e metas universais, incluindo os meios de implementação, em todos
os países de uma forma que seja respeitada a sua natureza universal, integrada
e inter-relacionada e as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
c. Eles vão manter uma orientação de mais longo
prazo, identificar as realizações, os desafios, as lacunas e os fatores
críticos de sucesso, e apoiar os países na tomada de decisões políticas
informadas. Eles vão ajudar a mobilizar os meios de implementação e parcerias
necessários, apoiar a identificação de soluções e melhores práticas e promover
a coordenação e eficácia do sistema de desenvolvimento internacional.
d. Eles serão abertos, inclusivos, participativos e
transparentes para todas as pessoas e apoiarão a comunicação por todas as
partes interessadas.
e. Eles serão centrados nas pessoas, sensíveis ao
gênero, respeitarão os direitos humanos e têm um foco especial sobre os mais
pobres, mais vulneráveis e aqueles que estão mais para trás.
f. Eles vão se basear em plataformas e processos
existentes, caso existam, evitar a duplicação e responder às circunstâncias,
capacidades, necessidades e prioridades nacionais. Eles vão evoluir ao longo do
tempo, tendo em conta as questões emergentes e o desenvolvimento de novas
metodologias, e minimizarão o fardo de reportar informações para as
administrações nacionais.
g. Eles vão ser rigorosos e baseados em evidências,
informados por meio de avaliações e dados liderados pelo país, de alta
qualidade, acessíveis, oportunos, confiáveis e desagregados por renda, sexo,
idade, raça, etnia, status de migração, deficiência e localização geográfica, e
outras características relevantes em contextos nacionais.
h. Eles vão exigir um maior apoio na construção de
capacidades dos países em desenvolvimento, incluindo o reforço dos sistemas de
dados e programas de avaliação nacionais, particularmente em países africanos,
nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em
desenvolvimento, países em desenvolvimento sem litoral e países de renda média.
i. Eles vão se beneficiar do apoio ativo do Sistema
das Nações Unidas e outras instituições multilaterais.
75. Os Objetivos e metas serão acompanhados e
avaliados utilizando um conjunto de indicadores globais. Estes irão ser
complementados por indicadores nos níveis regionais e nacionais que serão
desenvolvidas pelos Estados-membros, para além dos resultados dos trabalhos
realizados para o desenvolvimento das linhas de base para essas metas onde os
dados nacionais e globais ainda não existam. O quadro indicador global, a ser
desenvolvido pelo Grupo Interagencial e de Peritos sobre os Indicadores dos
ODS, será aprovado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em março de
2016 e adotado posteriormente pelo Conselho Econômico e Social e pela
Assembleia Geral, em conformidade com os mandatos existentes. Este quadro será
simples porém robusto, abordará todos os ODS e suas metas, incluindo os meios
de implementação, e preservará o equilíbrio político, a integração e a ambição
nele contidos.
76. Iremos apoiar os países em desenvolvimento,
particularmente os países africanos, os países menos desenvolvidos, os pequenos
Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral
no reforço da capacidade dos escritórios de estatística e sistemas de dados nacionais
para garantir o acesso a dados de alta qualidade, oportunos, confiáveis e
desagregados. Vamos promover uma intensificação transparente e responsável de
cooperação público-privada adequada para explorar a contribuição a ser feita
por uma ampla gama de dados, incluindo a observação da Terra e a informação
geoespacial, garantindo ao mesmo tempo a apropriação nacional no apoio e
acompanhamento do progresso.
77. Comprometemo-nos a nos engajar plenamente na
realização de revisões regulares e inclusivas de progressos nos níveis
subnacional, nacional, regional e global. Vamos nos basear o tanto quanto for
possível na rede existente de acompanhamento e avaliação das instituições e
mecanismos. Os relatórios nacionais permitirão a avaliação dos progressos e identificarão
os desafios nos níveis regional e global. Juntamente com os diálogos regionais
e avaliações globais, eles vão dar recomendações para o acompanhamento em
vários níveis.
Nível nacional
78. Nós encorajamos todos os Estados-membros a
desenvolver logo que possível respostas nacionais ambiciosas para a aplicação
global da presente Agenda. Estas podem apoiar a transição para os ODS e
construir sobre os instrumentos de planejamento existentes, tais como as
estratégias de desenvolvimento nacional e de desenvolvimento sustentável,
conforme o caso.
79. Nós também incentivamos os Estados-membros a
realizar avaliações regulares e inclusivas de progresso nos níveis nacionais e
subnacionais que sejam lideradas pelo país e orientadas para o país. Tais
avaliações devem recorrer a contribuições dos povos indígenas, da sociedade
civil, do setor privado e de outras partes interessadas, de acordo com as
circunstâncias, políticas e prioridades nacionais. Parlamentos nacionais, bem
como outras instituições, também podem apoiar esses processos.
Nível regional
80. Acompanhamento e avaliação em nível regional e
sub-regional podem, se necessário, fornecer oportunidades úteis para a
aprendizagem entre pares, incluindo através de análises voluntárias, do
compartilhamento de melhores práticas e da discussão sobre metas
compartilhadas. Congratulamo-nos, a este respeito, a cooperação de comissões e
organizações regionais e sub-regionais. Processos regionais inclusivos vão
recorrer a avaliações em nível nacional e contribuir para o acompanhamento e a
avaliação em nível global, incluindo no Fórum Político de Alto Nível sobre o
desenvolvimento sustentável (HLPF).
81. Reconhecendo a importância de construir sobre
os mecanismos de acompanhamento e de avaliação existentes em nível regional e
permitindo um espaço político adequado, incentivamos todos os Estados-membros a
identificar o fórum regional mais adequado para se engajar. Comissões regionais
das Nações Unidas são incentivadas a continuar apoiando os Estados-membros a
este respeito.
Nível global
82. O Fórum Político de Alto Nível sobre o
desenvolvimento sustentável (HLPF) terá um papel central na supervisão de uma
rede de processos de acompanhamento e avaliação em nível global, trabalhando de
forma coerente com a Assembleia Geral, o ECOSOC e outros órgãos e fóruns
relevantes, em conformidade com os mandatos existentes. Ele facilitará o
compartilhamento de experiências, incluindo sucessos, desafios e lições
aprendidas, e fornecerá liderança política, orientação e recomendações para o acompanhamento.
Ele promoverá a coerência de todo o sistema e a coordenação das políticas de
desenvolvimento sustentável. Deve assegurar que a Agenda continue a ser
pertinente e ambiciosa e deve centrar-se na avaliação dos progressos,
realizações e desafios enfrentados pelos países desenvolvidos e em
desenvolvimento, bem como questões novas e emergentes. Vínculos efetivos serão
feitos com os acordos de acompanhamento e avaliação de todas as Conferências e
processos pertinentes das Nações Unidas, incluindo dos países menos
desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países em
desenvolvimento sem litoral.
83. O acompanhamento e avaliação no HLPF será
informado por um Relatório sobre o Progresso dos ODS anual a ser preparado pelo
secretário-geral em cooperação com o Sistema das Nações Unidas, com base no
quadro de indicadores globais, dados produzidos pelos sistemas estatísticos
nacionais e informações coletadas em nível regional. O HLPF também será
informado pelo Relatório de Desenvolvimento Sustentável Global, que deverá
reforçar a interface ciência-política e poderia fornecer um instrumento forte
baseado em evidências para apoiar os formuladores de políticas na promoção da
erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Convidamos o presidente
do ECOSOC a conduzir um processo de consultas sobre o escopo, a metodologia e a
frequência do relatório, bem como sua relação com o Relatório sobre o Progresso
dos ODS, cujo resultado deve ser refletido na Declaração Ministerial da sessão
do HLPF em 2016.
84. O HLPF, sob os auspícios do ECOSOC, deve
realizar avaliações periódicas, de acordo com a resolução 67/290. As avaliações
serão voluntárias, ao mesmo tempo em que incentivam a geração de relatórios, e
incluem países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como as entidades
relevantes das Nações Unidas e outras partes interessadas, incluindo a
sociedade civil e o setor privado. Elas devem ser lideradas pelo Estado,
envolvendo o nível ministerial e outros participantes relevantes de alto nível.
Elas devem fornecer uma plataforma para as parcerias, incluindo por meio da
participação dos grupos principais [major groups] e outras partes
interessadas.
85. As avaliações temáticas de progresso sobre os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo as questões transversais,
também ocorrerão no HLPF. Estas serão apoiadas por avaliações de comissões
funcionais do ECOSOC e outros organismos e fóruns intergovernamentais que devem
refletir a natureza integrada dos Objetivos, bem como as interligações entre
eles. Elas vão envolver todas as partes interessadas e, sempre que possível,
contribuirão e estarão alinhadas com o ciclo do HLPF.
86. Congratulamo-nos, conforme descrito na Agenda
de Ação de Adis Abeba, com os dedicados resultados do acompanhamento e avaliação
do Financiamento para o Desenvolvimento, bem como todos os meios de
implementação dos ODS, integrados com o quadro de acompanhamento e avaliação
desta Agenda. As conclusões e recomendações intergovernamental acordadas no
Fórum anual do ECOSOC sobre o Financiamento para o Desenvolvimento serão
contribuirão para o acompanhamento e avaliação gerais da implementação desta
Agenda no HLPF.
87. Reunindo-se de quatro em quatro anos sob os
auspícios da Assembleia Geral, o HLPF fornecerá orientação política de alto
nível sobre a Agenda e sua implementação, identificará avanços e desafios
emergentes e mobilizará novas ações para acelerar sua implementação. O próximo
HLPF, sob os auspícios da Assembleia Geral, ocorrerá em 2019, com o ciclo de
reuniões se redefinindo a fim de maximizar a coerência com o processo de
Revisão Política Compreensivo Quadrienal.
88. Ressaltamos também a importância de todo o
sistema estratégico de planejamento, implementação e elaboração de relatórios,
a fim de assegurar um apoio coerente e integrado à implementação da nova Agenda
pelo sistema de desenvolvimento das Nações Unidas. Os órgãos de governança
relevantes devem tomar medidas para avaliar esse apoio à implementação e
informar sobre os progressos e obstáculos. Congratulamos os Diálogos do ECOSOC
em curso sobre o posicionamento de longo prazo do sistema de desenvolvimento
das Nações Unidas e estamos ansiosos para tomar medidas sobre estas questões,
conforme o caso.
89. O HLPF apoiará a participação nos processos de
acompanhamento e análise pelos grupos principais [major groups] e por
outras partes interessadas em conformidade com a resolução 67/290. Convocamos
esses atores para informar sobre a sua contribuição para a implementação da
Agenda.
90. Solicitamos ao secretário-geral, em consulta
com os Estados-membros, que elabore um relatório, para apreciação na 70a sessão
da Assembleia Geral em preparação para a reunião de 2016 do HLPF, que descreva
os marcos críticos em prol de um acompanhamento e uma avaliação coerentes,
eficientes e inclusivos em nível global. Este relatório deverá incluir uma
proposta sobre as modalidades de organização das avaliações conduzidas pelo
Estado no HLPF sob os auspícios do ECOSOC, incluindo recomendações sobre as
diretrizes da geração comum e voluntária de relatórios. Deve esclarecer
responsabilidades institucionais e fornecer orientações sobre temas anuais, em
uma sequência de análises temáticas, e sobre as opções para as análises
periódicas para o HLPF.
91. Reafirmamos nosso firme compromisso em alcançar
este Agenda e utilizá-la ao máximo para transformar o nosso mundo para melhor
em 2030.
Traduzido pelo Centro de Informação das Nações
Unidas para o Brasil (UNIC Rio), última edição em 13 de outubro de 2015. Acesse
este documento em inglês em http://bit.ly/2030agenda
FONTE: Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ Acesso em: 11/02/2017
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